O PE deu entrada no 'site' da Assembleia da República pouco depois da meia-noite e será debatido pelos deputados no dia 29 de abril, seguindo depois para a Comissão Europeia, anunciou na semana passada a conferência de líderes parlamentares.
Eis os principais números do PE:
Défice
O défice das contas públicas portuguesas ficará nos 4,5% este ano, de acordo com o PE.
Na quinta-feira, após a aprovação do documento no Conselho de Ministros, o ministro das Finanças disse que o défice de 2021 será de 4,5%, "uma redução bastante menor do que tinha sido antecipado no Orçamento para 2021".
"A partir de 2022 o défice atingirá o valor de 3,2%, dando aqui espaço para uma recuperação bastante significativa da atividade económica, e a partir de 2023 voltará [a ficar] abaixo dos 3% e caminhará ao longo do horizonte até ao valor de 1%", projetou ainda o ministro João Leão.
Crescimento
O Governo prevê que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça 4% este ano e 4,9% em 2022.
A previsão divulgada fica abaixo dos 5,4% apresentados no Orçamento do Estado para 2021.
Apesar da revisão em baixa para 2021, João Leão disse que o PE "prevê um forte crescimento do PIB neste e no próximo ano".
"No conjunto dos dois anos prevemos que a economia cresça cerca de 9%", disse o João Leão, voltando a referir que este ritmo permitirá que a economia, em 2022, "ultrapasse o valor atingido em 2019, no período pré-pandemia".
O ministro justificou ainda a revisão em baixa das previsões para 2021 com "o efeito da terceira vaga da pandemia que obrigou a um confinamento no primeiro trimestre, que levou a uma paragem importante da atividade económica".
Consumo público e privado
O consumo público "deverá aumentar em 2021 e 2022, (1,7% e 1,4%, respetivamente), desacelerando posteriormente até 2025 (1%)", segundo os números do executivo.
Já o consumo privado será de 2,8% do PIB em 2021 e acelerará para os 4,9% no próximo ano, abrandando depois para 2,2% em 2021 e 2,1% em 2024 e 2025, de acordo com as estimativas do Governo.
Para este ano, o maior contributo para o crescimento do PIB de 4% virá "maioritariamente da procura interna (2,9 p.p. - pontos percentuais), e em menor grau do contributo da procura externa líquida (1,1 p.p.)".
"No ano seguinte, o crescimento do PIB deverá acelerar para 4,9%, mantendo-se um crescimento superior a 2% ao longo do restante período de projeção", pode também ler-se no documento.
Desemprego
O Governo estima que a taxa de desemprego deste ano fique nos 7,3%, acima dos 6,8% com que terminou o ano de 2020, uma revisão em baixa da anterior previsão, de 8,2%.
João Leão previu que a partir de 2022 haja uma redução progressiva da taxa de desemprego, que de acordo com números do Governo deverá ser de 6,7% nesse ano, 6,4% em 2023, 6,0% em 2024 e 5,8% em 2025.
Exportações
O Governo prevê que as exportações portuguesas aumentem 8,7% em 2021 e 7,9% em 2022, devido à retoma mundial e ao turismo.
Segundo o documento, "espera-se que as exportações aumentem 8,7% em 2021 e 7,9% no ano seguinte, recuperando da queda de 18,6% em 2020, refletindo não só o aumento da procura externa global, como a retoma do turismo".
O Governo tem assim a expectativa de que haja "uma evolução positiva da situação epidemiológica e dos efeitos associados ao processo de vacinação" contra a covid-19.
"Para os anos posteriores, prevê-se que as exportações desacelerem para um crescimento de 4,6% no final do horizonte de projeção [2025] e o crescimento das importações estabilize em torno dos 5,5% ao ano", pode ler-se no documento elaborado pelo Ministério das Finanças.
Dívida pública
A dívida pública portuguesa só voltará a baixar ao nível com que iniciou a crise da pandemia de covid-19 em 2024.
Assim, em 2021 a dívida pública deverá ficar nos 128% do PIB, baixando para 123% em 2022 e 121% em 2023.
Apenas em 2024 volta aos níveis pré-crise (fechou 2019 nos 117,6% do PIB), já que o Governo projeta que fique nos 117% nesse ano e baixe para 114% em 2025.
As anteriores previsões do Governo, datadas de outubro (aquando da apresentação do Orçamento do Estado para 2021), estimavam que a dívida pública atingisse os 130,9% este ano.
No ano passado, a dívida pública nacional atingiu os 133,6% do PIB.
Carga fiscal
A carga fiscal deverá recuar de 34,6% do PIB em 2020 para 33,7% em 2021, estimando o Governo que mantenha uma trajetória decrescente no ano seguinte, caindo então para 33,0%.
A carga fiscal considerada para 2020 é inferior ao valor provisório para este indicador divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) em 26 de março, segundo o qual se terá situado em 34,8% do PIB, o mais alto de sempre desde pelo menos 1995 -- ano de início da série disponibilizada pela autoridade estatística.
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