O objetivo do reforço orçamental, que é feito em contexto de reabertura da atividade económica, é dar continuidade ao apoio público financeiro às micro e pequenas empresas do setor, "ainda imprescindível na atual fase", segundo o executivo.
A Linha de Apoio à Tesouraria das Microempresas do Turismo - Covid-19, criada em março de 2020, já tinha sido ajustada para possibilitar a conversão de parte do financiamento a fundo perdido, alargar a sua aplicação às pequenas empresas e, em fevereiro passado, foi reforçada em 20 milhões de euros, passando a linha a ter uma dotação de 120 milhões de euros.
O Governo, no despacho, assinala haver uma procura "constante" das empresas do turismo por este instrumento, ao abrigo do qual foram aprovadas 12.370 candidaturas, com um financiamento associado de 117,7 milhões de euros, correspondente a uma taxa de compromisso de cerca de 98%.
"Importa proceder a um novo reforço da dotação da linha, em 20 milhões de euros, por forma a garantir o essencial neste momento e que é a continuidade do apoio público financeiro às micro e pequenas empresas do setor, ainda imprescindível na atual fase", afirma a secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, que assina o despacho.
Segundo o executivo, a circunstância de este reforço se enquadrar já num contexto de reabertura da atividade económica implica que às candidaturas apresentadas após quarta-feira, data da entrada em vigor do despacho, não seja aplicável o mecanismo de prémio de desempenho previsto para os projetos apresentados e aprovados ao abrigo dos anteriores reforços.
O despacho adita à lista de códigos de atividade económica (CAE) um novo CAE para "outros transportes terrestres de passageiros diversos", exigindo-se que estas empresas demonstrem, mediante declaração subscrita por contabilista certificado, que, pelo menos, 50% do respetivo volume de negócios de 2019 resultou da prestação de serviços de transporte de turistas.
A linha de apoio resulta de uma parceria entre o Turismo de Portugal e 12 instituições de crédito (Abanca, Bankinter, BPI, BPG, CCAM, CGD, Eurobic, Millennium BCP, Montepio, Novo Banco, Novo Banco dos Açores e Santander), que partilham o financiamento a conceder.
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