Bruxelas à espera de oito ratificações nacionais para ir aos mercados

Questionado sobre se o executivo comunitário está preocupado com a demora no processo de ratificação, o porta-voz responsável pelo Orçamento começou por salientar que "já foram feitos grandes progressos, pois 19 Estados-membros já ratificaram a decisão, o que significa que faltam apenas oito".

Fontes da Comissão precisaram à Lusa que os oito Estados-membros em causa são a Áustria, Estónia, Finlândia, Hungria, Irlanda, Holanda, Polónia e Roménia, isto depois de a Alemanha se ter tornado o 19º país a completar a ratificação, ultrapassado o impasse criado por um recurso interposto junto do Tribunal Constitucional alemão, que autorizou a ratificação da decisão.

Sublinhando que, "para lançar o plano de recuperação, é absolutamente essencial que a decisão seja ratificada em todos os Estados-membros", o porta-voz, Balazs Ujvari, disse que o objetivo continua a ser aquele já assumido em múltiplas ocasiões pela Comissão, o de completar todos os procedimentos até final do segundo trimestre, e garantiu que o executivo comunitário "não está a ponderar de momento qualquer 'plano B'".

"Estamos muito confiantes de que os nossos objetivos e o nosso calendário serão respeitados", disse, remetendo para a recente apresentação do comissário do Orçamento, Johannes Hahn, sobre a estratégia de financiamento do plano de recuperação, que prevê que a Comissão terá "a máquina pronta em junho", para no mês seguinte iniciar a contração de empréstimos.

Em 14 de abril passado, a Comissão Europeia adotou "uma estratégia de investimento diversificada para mobilizar cerca de 800 mil milhões de euros, a preços correntes, até 2026", para financiar o «NextGenerationEU», peça central da resposta da UE à pandemia da covid-19.

A Comissão aponta que tal "corresponderá à contração de empréstimos no valor aproximado de 150 mil milhões de euros por ano, em média, o que tornará a UE num dos maiores emitentes em euros", sendo que "todos os empréstimos contraídos serão reembolsados até 2058".

A estratégia prevê "uma decisão anual relativa ao volume dos empréstimos a contrair e uma comunicação semestral sobre os principais indicadores do plano de financiamento, a fim de oferecer transparência e previsibilidade aos investidores e a outras partes interessadas".

O plano contempla também "relações estruturadas e transparentes com os bancos que apoiam o programa de emissão", por via de uma rede de corretores principais, "múltiplos instrumentos de financiamento", como obrigações de médio e longo prazo, algumas das quais serão emitidas como obrigações verdes, e instrumentos financeiros de curto prazo da UE, para manter a flexibilidade em termos de acesso ao mercado e gerir as necessidades de liquidez e o perfil de vencimento.

O elemento central do «NextGenerationEU» é o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, um instrumento que concederá subvenções e empréstimos para apoiar reformas e investimentos nos Estados-Membros, num valor total de 723.800 milhões de euros, a preços correntes.

O reembolso será efetuado num horizonte de longo prazo, até 2058, "evitando, assim, uma pressão imediata sobre as finanças nacionais dos Estados-Membros e permitindo que estes concentrem os seus esforços na recuperação", aponta a Comissão, reiterando que, "para ajudar a reembolsar os empréstimos contraídos, a UE equacionará a introdução de novos recursos próprios (ou fontes de receitas) no orçamento da UE, além dos já existentes".

Para que o plano de recuperação se concretize no verão, como previsto, é necessário não só que todos os Estados-membros completem o processo de ratificação da decisão de recursos próprios, mas também que apresentem formalmente a Bruxelas -- e vejam aprovados -- os respetivos planos nacionais de recuperação e resiliência (PRR), tendo até à data de hoje a Comissão recebido três planos, o primeiro dos quais o de Portugal, na semana passada.