"Tendo em vista uma situação específica verificada em duas freguesias do Município de Odemira, o Presidente da República promulgou o diploma do Governo que cria um regime excecional e temporário de registo diário de trabalhadores de explorações agrícolas e do setor da construção", pode ler-se numa mensagem publicada, esta quinta-feira, na página da Presidência.
Recorde-se que em duas freguesias de Odemira - São Teotónio e Longueira/Almograve - foi decretada cerca sanitária.
Todos os resultados dos inquéritos de saúde pública realizados neste concelho, do distrito de Beja, permitiram verificar que os casos de Covid-19 concentram-se nestas duas freguesias "e, claramente, associados à população migrante que trabalha no setor agrícola", indicou António Costa.
"Entendemos, em relação a Odemira, decretar em termos imediatos a cerca sanitária às freguesias de São Teotónio e de Longueira/Almograve, procedendo também à requisição de um conjunto de instalações que estão identificadas e que são suscetíveis de imediatamente permitir o isolamento profilático das pessoas que estão consideradas positivas, das pessoas que estão em risco e também de alguma população que vive em situações de insalubridade habitacional inadmissível, com hipersobrelotação das habitações", disse ainda.
O primeiro-ministro revelou também que o Governo pretende "quebrar essa sobrelotação porque é um risco enorme para a saúde pública, para além de uma violação gritante dos direitos humanos".
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