A decisão foi tomada num plenário promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos de Portugal (STRUP).
"No plenário foi ainda decidido que deve ser elaborado um parecer técnico, baseado na legislação e não no caderno reivindicativo, que será entregue às entidade reguladoras e ao Governo, assim que estiver pronto", disse à agência Lusa Fernando Fidalgo, dirigente do STRUP.
No dia em que o parecer técnico for entregue, o que deverá acontecer "dentro de cinco a seis semanas", os motoristas vão fazer uma manifestação que consistirá num desfile de viaturas, tal como aconteceu em novembro.
"Já levámos o caderno reivindicativo ao Governo, às entidades reguladoras do setor e ao parlamento, agora vamos apostar num documento técnico", afirmou o dirigente do STRUP.
Fernando Fidalgo coordena o grupo de trabalho criado no STRUP para apoiar os motoristas das plataformas digitais e que tem tido encontros com o Governo e com as entidades reguladoras do setor.
O STRUP tem acompanhado o setor do transporte em veículo descaracterizado a partir de plataforma eletrónica e conseguiu que mais de uma centena de motoristas se sindicalizassem.
Segundo Fernando Fidalgo, as fichas de sindicalização estão ainda a ser verificadas, mas "serão entre 150 e 200, os motoristas TVDE que se sindicalizaram", nesta estrutura da CGTP.
No início de novembro de 2020 estes motoristas fizeram a primeira concentração de protesto e aprovaram o caderno reivindicativo que foi entregue ao Governo.
Segundo Fernando Fidalgo, as plataformas digitais não têm qualquer tipo de vínculo com os motoristas, só estabelecem contrato de prestação de serviço com os chamados parceiros, a quem exigem que se constituam como empresa, podendo ser eles próprios motoristas ou terem vários carros e motoristas ao dispor.
Por isso, o caderno reivindicativo defende que seja aplicado a todos os motoristas do setor TVDE uma regulamentação coletiva de trabalho, que deveria ser o mesmo Contrato Coletivo de Trabalho do setor do transporte ligeiro de passageiros.
A regulação de tarifas e a definição do preço do custo da atividade, a fiscalização do serviço TVDE definido na lei e a definição de um contingente máximo de viaturas para o exercício da atividade, para que esta seja sustentável, são outras das reivindicações.
A discussão deste caderno reivindicativo deverá também servir de contributo para a revisão da legislação de 2018, que definiu o regime jurídico aplicável à atividade de TVDE.
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