A ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, anunciou, esta quinta-feira, que o teletrabalho mantém-se obrigatório em todo o país até ao final do mês de maio. A ministra disse que o que acontecerá depois está dependente de um novo estudo solicitado pelo Governo aos peritos.
"O que estamos a dizer é que até ao fim de maio o teletrabalho permanece obrigatório em todo o país", disse a ministra, em conferência de imprensa, no final da reunião do Conselho de Ministros, confirmando a intenção que tinha sido já transmitida aos parceiros sociais.
"Na próxima quinzena o teletrabalho permanece obrigatório", apontou Mariana Vieira da Silva, sem revelar mais detalhes sobre o que acontecerá depois do final de maio.
Lembrando a existência do decreto-lei que habilita o Governo a decidir em função dos níveis de risco quais os concelhos que têm de adotar o teletrabalho como regime obrigatório, a ministra salientou que nesta fase, enquanto aguarda um novo cenário de níveis de risco e de desconfinamento que está a ser definido pelos peritos, foi decidido que "até ao fim de maio em todo o país o teletrabalho permanece obrigatório".
Desta forma, mantém-se até 31 de maio as regras que vigoram desde meados de janeiro, quando foi decretado o segundo confinamento geral, segundo as quais é obrigatória a adoção do regime de teletrabalho, sem necessidade de acordo entre as partes e independentemente do vínculo laboral, sempre que o teletrabalho seja compatível com a atividade desempenhada e o trabalhador disponha de condições para a exercer.
Até agora, refira-se, vigorava uma regra que previa a obrigatoriedade do teletrabalho até ao dia 16 de maio. Porém, há um enquadramento que prevê que este regime possa ser implementado até ao final do ano, mesmo que só em alguns concelhos.
"O teletrabalho é obrigatório até ao dia 31 de dezembro nos concelhos definidos pelo Governo em Resolução de Conselho de Ministros em função da evolução da situação epidemiológica, nos termos do Decreto-Lei 79-A/2020", referiu, na altura, o gabinete da ministra Ana Mendes Godinho, depois de o primeiro-ministro ter afirmado que o teletrabalho se vai manter obrigatório até ao final do ano, no contexto da pandemia de Covid-19.
A 29 de março, recorde-se, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o diploma do Governo que aprova o teletrabalho obrigatório até ao final do ano.
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