Questionado pela deputada Cecília Meireles (CDS-PP) sobre se o faseamento dos pagamentos ao Novo Banco estava desenhado "para não prejudicar o impacto no défice em 2017", o hoje governador do Banco de Portugal (BdP) começou por responder que "não", mas posteriormente reconheceu que "mas também" foi por esse motivo.
Mário Centeno está hoje a ser ouvido na Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução.
"A resposta curta é não. Não foi por causa do impacto no défice que a operação foi desenhada como foi desenhada. Mas também", começou por responder o responsável do banco central.
O antigo governante disse que "não foi por causa do défice" porque, ao contrário do que tinha acontecido com a capitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD), de 3,9 mil milhões de euros, não foi estabelecida "uma transferência para o banco daquele montante".
"Com a Caixa Geral de Depósitos foi o que fizemos. O Estado era o acionista, 3.900 milhões de euros foram colocados em 'cash', e depois, enquanto acionista, o Estado -- apenas enquanto acionista, não enquanto gestor -- faz o acompanhamento daquilo que é a utilização que a Caixa Geral de Depósitos faz destes recursos", prosseguiu.
Já no caso do Novo Banco "isso não acontecia", mesmo que houvesse "disponibilidade orçamental para ter um impacto no saldo orçamental, em 2017", de 3,3 ou 3,9 mil milhões de euros.
"Não seria adequado do ponto de vista da gestão dos incentivos à utilização daquele dinheiro se o fizéssemos", considerou Mário Centeno, lembrando a não existência de administradores do Fundo de Resolução no Novo Banco, mesmo detendo 25% do capital da instituição.
Mário Centeno considerou ainda que se "entregasse 3,3 mil milhões de euros ao Novo Banco em 2017" não haveria "a capacidade de vigiar a sua implementação e utilização" como há na CGD ou "como, apesar de tudo, nas mitigantes que foram encontradas", há no Novo Banco.
"Portanto, a primeira preocupação foi de incentivos. Não tenho a menor dúvida", afirmou.
Por outro lado, o antigo ministro das Finanças referiu que "em política, e na definição de políticas", é necessário "definir objetivos, coordená-los e ajustá-los".
"Não escondo [...] que o objetivo de saída de défice excessivo -- na verdade, de não retorno ao défice excessivo, porque saímos do défice excessivo em maio de 2017 -- era absolutamente crucial", disse.
Mário Centeno considerou que relativamente às contas de 2017, o Eurostat classificou "erradamente" a injeção de capital como despesa efetiva e não como investimento, algo que "está à vista de todos".
"A verdade é que se em 2017, para além dos 3,9 mil milhões de euros da Caixa Geral de Depósitos que levaram o défice de 0,9% [do Produto Interno Bruto] para 2,9%, tivéssemos o impacto de verbas associadas ao Novo Banco, Portugal corria o risco de ser chamado de novo ao Procedimento por Défices Excessivos, e essa era obviamente uma preocupação da maior importância para o Governo português", afirmou.
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