Há acordo entre o Governo e o Zmar. Estado pagará 100 euros/dia

O Governo e a massa insolvente do empreendimento turístico Zmar assinaram, na segunda-feira, um acordo para a disponibilização de 34 unidades de alojamento para moradores de Odemira. Com este acordo, o Governo pagará 100 euros por dia por cada alojamento.

Num comunicado conjunto dos ministros do Estado, Economia e Transição Digital e da Administração Interna, o Governo explica que o protocolo assinado com a Massa Insolvente da Multiparques a Céu Aberto -- Campismo e Caravanismo em Parques, S. A. define um pagamento de 100 euros por dia pela cedência temporária de cada uma das unidades de alojamento até 30 de junho, com possibilidade de prolongamento.

"Trata-se de um acordo firmado através de um protocolo entre o Turismo de Portugal e a massa insolvente do Zmar. É um acordo onde o Ministério da Economia e o Ministério da Administração Interna estiveram permanentemente presentes e aplica-se até ao dia 30 de junho. As casas dos proprietários estão fora do protocolo, apenas são usadas as casas do empreendimento", disse Nuno da Silva Vieira, advogado de proprietários de casas no Zmar, em declarações à SIC Notícias. "Trata-se de um acordo bastante sensato", acrescentou.

"O acordo deixa uma garantia: não há imigrantes infetados nas casas. O Zmar é usado para situações em que não há contágio", referiu ainda o advogado, que confirmou que o valor estipulado é de 100 euros por casa "com efeitos retroativos ao dia 29 de abril, dia em que tudo começou".

A notícia, sublinhe-se, foi avançada pela TVI na segunda-feira à noite, sendo que o Governo disse de seguida, via Twitter, que não existia ainda nenhum acordo "fechado". E esclarecia: "Existe a perspetiva de a negociação, com a massa insolvente, ser concluída nas próximas horas e qualquer pagamento decorrente do acordo que vier a ser celebrado será feito à mesma". O acordo terá sido assinado, entre as duas partes, já perto da meia-noite.

As condições aplicam-se a partir do primeiro dia da requisição temporária do ZMar, decretada em 29 de abril, e os pagamentos decorrentes serão feitos à Massa Insolvente da Multiparques a Céu Aberto -- Campismo e Caravanismo em Parques, S. A.

Cai por terra a requisição civil

"Não tendo sido ocupadas instalações particulares, não existem demais pagamentos devidos", refere o comunicado, explicando que, uma vez que, por esta via, são assegurados os motivos que justificaram a requisição, esta é revogada.

Na nota, o Governo explica que Odemira "é um município sazonalmente habitado por trabalhadores do setor agrícola, cujas condições de habitação dificultaram a resolução da crise sanitária".

E defende que o empreendimento ZMar Eco Experience "é um estabelecimento que apresenta as condições aptas e adequadas para o alojamento temporário necessário decorrente da crise sanitária, nomeadamente, no que respeita à localização no próprio concelho de Odemira, à dimensão e aos espaços disponíveis".

O complexo turístico, numa área com cerca de 80 hectares, possui diversos serviços comuns e 260 casas, das quais cerca de 100 são do próprio empreendimento e 160 são privadas, mas encontra-se fechado por ter entrado em insolvência.

No comunicado conjunto, é dito que a sociedade proprietária do ZMar se encontra insolvente e que o empreendimento se encontra encerrado ao público, e sublinhado que a utilização para os efeitos previstos no protocolo "pode causar uma menor perturbação e constituir, inclusivamente, receita adicional que pode contribuir para a viabilização da referida sociedade e a manutenção de postos de trabalho".

"Na impossibilidade de o protocolo ter sido assinado em momento anterior, existiu a necessidade de adotar, com caráter temporário, medidas especiais para o município de Odemira, no final do mês de abril, com destaque para soluções de acolhimento para instalação temporária de indivíduos com condições de habitação deficientes", acrescenta a nota.

O Governo decidiu decretar uma cerca sanitária às freguesias de São Teotónio e de Almograve, no concelho de Odemira, devido à elevada incidência de casos de Covid-19, sobretudo entre trabalhadores do setor agrícola, anunciou o primeiro-ministro, António Costa, no início de maio.

Na altura, o Governo determinou "a requisição temporária, por motivos de urgência e de interesse público e nacional", da "totalidade dos imóveis e dos direitos a eles inerentes" que compõem o complexo turístico 'Zmar Eco Experience', para alojar pessoas em confinamento obrigatório ou permitir o seu "isolamento profilático", mas o advogado de um grupo de proprietários interpôs a providência cautelar.

[Notícia atualizada às 09h22]