As empresas mais afetadas pela pandemia e que aderiram ao apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade podem continuar a reduzir os horários até 100% em junho, mas não para a totalidade dos seus trabalhadores, de acordo com as novas regras.
O que é que isto significa? "No mês de junho, esta redução está limitada até 75% dos trabalhadores ao serviço do empregador, a não ser que a sua atividade se enquadre nos setores de bares, discotecas, parques recreativos e fornecimento ou montagem de eventos", de acordo com a portaria publicada em meados de maio.
Na prática, a redução do horário de trabalho funciona da seguinte forma:
- até 100%, até ao limite de 75% dos trabalhadores ao seu serviço, sem prejuízo de poder reduzir até 75% o PNT, até à totalidade dos trabalhadores ao seu serviço, no mês junho de 2021;
- até 100% para o empregador dos setores de bares, discotecas, parques recreativos e fornecimento de eventos, no mês de junho de 2021.
A possibilidade de reduzir o horário até 100%, recorde-se, estava apenas prevista para funcionar até abril, baixando para um máximo de até 75% daí em diante. Com a medida aprovada pelo Governo as empresas com maiores quebras de faturação devido à pandemia, terão acesso a esta modalidade de redução do total do horário por mais tempo.
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