"Quando todo o setor estava a diminuir efetivos, nós estávamos a repor aquilo que eram as lacunas que já existiam", afirmou hoje o presidente do regulador durante uma audição na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação.
Segundo Luís Miguel Ribeiro, quando tomou posse, em 2015, o atual Conselho de Administração "verificou que havia muitas lacunas ao nível dos recursos humanos da ANAC", sendo que "este tempo de pandemia foi aproveitado para aumentar" os colaboradores "para aquilo que será a velocidade de cruzeiro do setor".
"Temos 214 pessoas hoje, mais 33 pessoas desde 2015, e este reforço irá continuar, embora com menor intensidade", avançou, considerando que "ainda existe alguma falta de recursos para uma situação em que todos os operadores estão a funcionar em termos de cruzeiro".
"Ainda continuaremos durante os próximos tempos, seletivamente, a ir buscar algumas qualificações que nos faltam", acrescentou o responsável, apontando como exemplos "competências muito específicas como pilotos de helicópteros" ou "pessoas com conhecimentos de navegação aérea".
De acordo com o presidente da ANAC, a estratégia de gestão de recursos humanos do regulador tem também passado por "reduzir o número de avenças" (que eram cerca de 45 em 2015), de forma a diminuir "a incerteza" quanto à disponibilidade futura dos colaboradores.
É que, explicou, "os recursos humanos num regulador não são passíveis de uma gestão ou substituição como num operador de transporte aéreo".
"Quando um operador de transporte aéreo tem uma redução de atividade tende a libertar recursos humanos e, depois, pode ir ao mercado buscá-los num momento seguinte, porque existem pessoas com licenças e com aptidão para desempenhar a função daí a pouco tempo. Num regulador isso não se passa. O período de treino médio de uma pessoa que entra num regulador será à volta de seis meses (para quem já tem muitas qualificações) ou de um a quase dois anos (para quem entra de novo). Portanto, um regulador não tem esta capacidade de gerir o seu quadro de pessoal face a uma quebra pontual de atividade como terá um operador de mercado", precisou.
Apesar da estratégia de redução do peso das avenças, em favor de vínculos mais estáveis, Luís Miguel Ribeiro admite que a ANAC vai "continuar a ter sempre um conjunto de avençados".
Isto porque, segundo explicou, "há certas qualificações (como os controladores de tráfego aéreo) que são muito difíceis de reter na sua vida ativa", pelo que há a necessidade de, "muitas vezes, ir buscar pessoas reformadas ou pessoas da Força Aérea que passaram à reserva e que apenas vêm trabalhar para a ANAC por avença".
Relativamente ao impacto da pandemia no setor da aviação, o presidente do regulador disse acreditar que a crise está "finalmente a passar", antecipando-se já "um verão relativamente normal".
"Em termos do volume no verão estamos bastante otimistas. Antecipamos um pico de tráfego, se calhar próximo dos níveis de 2018/19, e, depois, uma nova desaceleração", disse aos deputados.
Quanto ao retorno aos níveis de 2019, ano em que "o tráfego superou todos os recordes", Luís Miguel Ribeiro prevê que "aconteça algures em 2024/25".
"E é exatamente aí que localizamos os maiores desafios do setor, porque não queremos voltar ao ano de 2019 tal como ele existia, se isso significa atrasos sucessivos, congestionamento nos aeroportos, congestionamento em rota e toda a poluição que isso acarreta", sustentou.
Neste sentido, e ocupando atualmente Portugal na presidência da União Europeia, a ANAC garante que tem vindo "a acompanhar, de forma muito ativa, todas as iniciativas da Comissão, [nomeadamente] relativamente ao desenvolvimento 'Single European Sky' (na versão 2), de forma a garantir não só uma evolução face ao panorama anteriormente existente, mas também que são salvaguardados os interesses nacionais em termos de todo o ecossistema aéreo".
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