A Comissão Europeia adotou, esta quarta-feira, uma recomendação formal no sentido de as regras de disciplina orçamental continuarem temporariamente suspensas em 2022, para permitir aos Estados-membros fazer face à crise sem precedentes provocada pela pandemia da Covid-19.
"A cláusula geral de escape do Pacto de Estabilidade e Crescimento irá continuar a aplicar-se em 2022 e espera-se que seja desativada em 2023", refere a Comissão Europeia, em comunicado.
A decisão foi tomada hoje pelo colégio da Comissão, no quadro da adoção do 'pacote da primavera' do semestre europeu de coordenação de políticas económicas e orçamentais, e deverá agora ser validada pelo Conselho de ministros das Finanças da UE (Ecofin), atualmente sob presidência portuguesa, até final de junho.
Recordando que a cláusula de salvaguarda do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) -- que suspende temporariamente as regras de disciplina em matérias como o défice e a dívida pública -- foi ativada em março de 2020, para permitir aos Estados-membros reagirem rapidamente e adotarem medidas de urgência para mitigar o impacto económico e social sem precedentes da crise da Covid-19, a Comissão considerou hoje que a economia europeia continuará a necessitar de apoios também no próximo ano, antecipando por isso a desativação da cláusula apenas em 2023.
"A retoma está ao virar da esquina, mas a estrada à frente ainda está pavimentada com incógnitas. Por conseguinte, continuaremos a utilizar todos as ferramentas para colocar as nossas economias de novo no bom caminho. Estamos a prolongar a cláusula geral de salvaguarda em 2022, com a perspetiva de a desativar em 2023", disse Valdis Dombrovskis.
Numa entrevista concedida à Lusa no início de maio, Dombrovskis, responsável pela pasta de 'Uma economia ao serviço das pessoas', já antecipara que, "sem surpresa", a Comissão deveria confirmar neste exercício da primavera a decisão de manter ativa também no próximo ano a cláusula de salvaguarda.
Dombrovskis apontou então que esse era um cenário "bastante plausível", uma ideia reforçada com a publicação, a meio do mês, das previsões económicas da primavera, que 'confirmaram' que a recuperação económica da Europa não deverá estar plenamente consumada antes de finais de 2022.
De acordo com as previsões económicas divulgadas há menos de um mês pela Comissão, todos os Estados-Membros da UE, à exceção da Dinamarca e do Luxemburgo, deverão registar este ano um défice superior a 3% do PIB em 2021, com o défice agregado das administrações públicas a atingir os 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) na UE e os 8% na zona euro, esperando-se também um 'pico' da dívida pública este ano, de 94% no conjunto da União e de 102% no espaço da moeda única.
A manutenção da suspensão das regras de disciplina orçamental também em 2022 parece constituir assim uma matéria 'pacífica', merecendo a concordância da generalidade dos responsáveis políticos europeus, incluindo o ministro João Leão, que até ao final do corrente mês de junho preside ao Conselho de ministros das Finanças da UE (Ecofin), que deverá 'ratificar' a decisão de hoje do executivo comunitário.
Portugal ainda com desequilíbrios. 'Culpa' é da dívida e turismo
Os impactos da crise pandémica na dívida e no turismo levaram hoje a Comissão Europeia a manter Portugal no grupo de Estados-membros para os quais considera justificada uma análise aprofundada aos desequilíbrios macroeconómicos, apontando ainda o "elevado malparado".
"Portugal está a registar desequilíbrios. As vulnerabilidades estão relacionadas com grandes 'stocks' de passivos externos líquidos, dívida privada e pública e com o ainda elevado crédito malparado, num contexto de baixo crescimento da produtividade", refere a Comissão Europeia no documento.
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