O primeiro-ministro, António Costa, saudou, esta quarta-feira, a recomendação formal da Comissão Europeia de suspender as regras de disciplina orçamental inscritas no Pacto de Estabilidade e Crescimento em 2022, para permitir aos Estados-membros fazer face aos efeitos da crise da Covid-19. Porém, sublinhou que é altura de proceder à reavaliação destas regras.
"[Esperámos que] no outono se possa avançar na reflexão, que foi iniciada pela presidência portuguesa, sobre o futuro destas regras. Há hoje um consenso bastante alargado que depois de duas crises económicas, depois de mais de 20 anos de experiência acumulada na gestão destas regras, é tempo de proceder à sua reavaliação", disse o primeiro-ministro.
A decisão foi tomada hoje pelo colégio da Comissão, no quadro da adoção do 'pacote da primavera' do semestre europeu de coordenação de políticas económicas e orçamentais, e deverá agora ser validada pelo Conselho de ministros das Finanças da UE (Ecofin), atualmente sob presidência portuguesa, até final de junho.
Também o ministro das Finanças, João Leão, já se congratulou com a decisão: "Saudamos o anúncio da Comissão Europeia em manter a Cláusula de Escape ativa em 2022. Mais um sucesso da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia", considerou o ministro em declarações à agência Lusa.
João Leão assinalou que a continuação da suspensão "é essencial para dar a flexibilidade necessária aos Estados-membros para colocarem a recuperação económica no centro das suas prioridades".
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