Em abril, o Novo Banco anunciou a assinatura de um acordo com o Abanca para a compra da operação em Espanha, devendo a venda concretizar-se no segundo semestre de 2021 após as autorizações regulatórias.
Segundo o relatório da Comissão de Acompanhamento do Novo Banco, a que a Lusa teve acesso, o acordo inclui 10 agências do Novo Banco, a transferência de 170 trabalhadores e a passagem de 1,6 mil milhões de euros de ativos e cerca de 2,0 mil milhões de euros de passivos, oferecendo o Abanca em contrapartida "o preço simbólico de um euro".
A Comissão de Acompanhamento detalha, no relatório, o acordo com o Abanca (por exemplo, em termos de ativos incluídos e excluídos da venda da sucursal em Espanha) e diz que essa alienação terá em 2021 "um impacto, que se estima marginal, sobre os resultados do Novo Banco" entre 7,4 milhões de euros negativos e 2,6 milhões de euros positivos.
A transação tem a vantagem, diz a mesma comissão, de a saída dos ativos permitir "uma substancial poupança de capital" em 2021, com uma repercussão positiva entre 0,53% e 0,58% nos rácios de capital CET 1 e Tier 1, respetivamente.
Contudo, acrescenta a Comissão de Acompanhamento, há "um desfasamento no tempo entre a assunção do custo previsível da operação" - constituição pelo Novo Banco de uma imparidade de 166 milhões de euros em 2020, o que levou a maior pedido de injeção de capital ao Fundo de Resolução - e a libertação de capital que acontece só em 2021.
A comissão considera que tal "suscita questões relevantes em termos de equidade e de equilíbrio das prestações das partes" que acordaram o Acordo de Capitalização Contingente (Novo Banco e Fundo de Resolução), uma vez que no espaço de dois anos "os efeitos desta transação sobre os rácios de capital na prática se neutralizam".
Assim, considera que "a execução de boa fé" do Acordo de Capitalização Contigente "poderia levar a que o montante da provisão de 166 milhões de euros [...] fosse pelo banco desconsiderada para o efeito da 'call' [injeção de capital] de 2020, sem que o equilíbrio geral da execução do Acordo de Capitalização Contingente seja colocado em causa", até porque "o próprio Novo Banco reconhece que tal situação não afetará o cumprimento dos rácios de capital".
Ainda segundo a Comissão de Acompanhamento, a "alienação da atividade em Espanha foi efetuada numa conjuntura muito negativa, o que poderá ter pesado sobre o preço e as condições muito onerosas obtidas no acordo com o Abanca".
Ainda assim, afirma, é melhor esta venda do que a opção estudada de desinvestimento por blocos de atividade.
"Sem embargo do que ora se referiu, admite-se que se a operação tivesse sido lançada num momento futuro, em que a situação dos mercados fosse mais favorável, fosse possível obter de um comprador melhores condições de preço", refere a comissão liderada por Bracinha Vieira.
Na semana passada, o ministro das Finanças, João Leão, disse que o Novo Banco deverá receber este ano mais 429 milhões de euros do Fundo de Resolução relativos às contas de 2020, um valor que fica abaixo dos 598 milhões de euros pedidos pelo Novo Banco.
A validação final da injeção de capital ainda está a ser feita.
Em 18 de maio, o presidente do Fundo de Resolução disse, na comissão de inquérito parlamentar, que haveria "deduções significativas" ao pedido de capital do Novo Banco.
Em resposta a deputados, Luís Máximo dos Santos explicou que o Fundo de Resolução tem três diferendos com o Novo Banco que deverão levar a deduções na chamada de capital: um quanto à venda da operação em Espanha (a provisão de 166 milhões de euros), outro quanto aos prémios pagos a administradores e ainda sobre um ativo de 18 milhões de euros.
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