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Veja aqui o Livro Verde sobre futuro do trabalho (e pode dar sugestões)
O documento "inclui um conjunto de linhas de reflexão sobre os desafios do futuro do trabalho e a promoção da agenda do trabalho digno previsto no programa do Governo".
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Economia Livro Verde
O Livre Verde, documento com reflexões sobre os desafios futuros do trabalho, está em consulta até 22 de junho, anunciou o Ministério do Trabalho na quarta-feira à noite. O documento, ao qual pode aceder aqui, "inclui um conjunto de linhas de reflexão sobre os desafios do futuro do trabalho e a promoção da agenda do trabalho digno previsto no programa do Governo".
Os contributos e sugestões devem ser remetidos por escrito, para o endereço: cp.futurodotrabalho@mtsss.gov.pt.
"Os momentos que temos vivido durante a pandemia demonstram como é fundamental mobilizarmos todos os recursos para promovermos o trabalho digno, combater a precariedade, investir em qualificações estratégicas e dinamizar o diálogo social, num contexto de mudanças profundas do mercado de trabalho, acelerando as mudanças que são essenciais", afirmou, citada no mesmo documento, a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho.
O Livro Verde, que foi apresentado pelo Governo na Concertação Social no final de março, servirá de base para a regulamentação de matérias laborais, como o trabalho à distância e o teletrabalho ou o trabalho nas plataformas digitais.
Em 13 de maio, a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) defendeu, no parecer que emitiu sobre o Livre Verde, que se devem facilitar as reestruturações empresariais, aliviando os limites legais às rescisões por acordo, e alargar as reformas por desgaste rápido a profissões como os motoristas de longo curso.
No mesmo dia, a CGTP criticou o documento por não ter em conta a atual situação laboral, não evoluir na regulamentação do trabalho e prosseguir o modelo de desregulação e flexibilização das relações laborais.
Já a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) apontou que a compensação pelo aumento dos custos com o teletrabalho deve ser definida por acordo entre trabalhador e empregador.
A UGT, por seu turno, disse que o Livro Verde se afasta da realidade do mercado laboral português, está demasiado centrado nas novas realidades e fenómenos, passando ao lado do modelo de baixos salários e precariedade.
Leia Também: Livro Verde sobre futuro do trabalho em consulta até 22 de junho
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