A Anacom informou, esta segunda-feira, que aprovou a renovação até 21 de abril de 2033 dos Direitos de Utilização de Frequências nas faixas 900 MHz e 1.800 MHz da Vodafone e da Meo, com obrigações adicionais e cobertura de 100 freguesias.

"Esta renovação dos direitos de utilização de frequências é acompanhada da imposição de obrigações adicionais de cobertura de 100 freguesias de baixa densidade populacional, nas quais estes prestadores terão de disponibilizar um serviço de banda larga móvel com um débito mínimo de 100 Mbps, que contemple, pelo menos, 90% da população", pode ler-se num comunicado do regulador. 

Já no início de maio, o regulador tinha aprovado o sentido provável de decisão no mesmo sentido.

Das 100 freguesias, a Meo (Altice Portugal) terá de assegurar a cobertura de 56 e a Vodafone terá de cobrir 44 freguesias. "A diferença de número prende-se com a quantidade de espectro atribuída a cada um destes operadores", de acordo com a Anacom. 

"Esta decisão da Anacom foi submetida a audiência prévia e consulta pública por um período de 20 dias úteis, na qual foram recebidas as pronúncias da Meo, da NOS e da Vodafone, e contributos de três cidadãos, da associação de consumidores IUS OMNIBUS, de nove juntas de freguesia, e da Apritel", refere o regulador no mesmo comunicado.

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