Segundo o comunicado do Conselho de Ministros após a reunião de hoje, foi aprovado um decreto-lei que proíbe a colocação no mercado de produtos cosméticos e detergentes aos quais tenham sido intencionalmente adicionadas microesferas de plástico numa concentração igual ou superior a 0,01 % em peso.
O decreto-lei, nota-se no comunicado, foi aprovado em cumprimento do disposto na lei que aprovou o Orçamento do Estado para 2021.
A 24 de novembro do ano passado a Assembleia da República aprovou uma proposta, apresentada pelo PAN, de alteração do Orçamento do Estado para este ano, para proibir a comercialização daqueles produtos que contenham microplásticos.
A "interdição do uso de microplásticos em detergentes e cosméticos" teve então os votos contra do Chega e do CDS-PP, as abstenções do PSD, Iniciativa Liberal e PCP e os votos a favor, além do PAN, do PS e do Bloco de Esquerda.
A proposta aprovada contemplava que a regulamentação sobre as multas seria feita pelo Governo até ao final do primeiro semestre de 2021.
Os microplásticos presentes em detergentes e artigos de cosmética acabam por ir parar ao mar, uma vez que dada a sua dimensão não são filtrados nas estações de tratamento, de acordo com alertas frequentes de organizações ligadas ao ambiente.
A Agência Europeia de Produtos Químicos (ECHA) quer proibir que microplásticos sejam adicionados a produtos vendidos na União Europeia a partir do próximo ano.
Organizações ambientalistas europeias têm denunciado que os produtos cosméticos têm na generalidade microplásticos e que alguns podem chegar a conter 90% desses produtos, que acabam no ambiente, nomeadamente nos oceanos.
Vários países da União Europeia já começaram a proibir algumas formas de microplásticos em cosméticos, como as pequenas esferas usadas em produtos exfoliantes, e há empresas a usar alternativas naturais em vez de microplástico.
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