Os autotestes já podem ser vendidos em supermercados e hipermercados, uma vez que entrou em vigor, esta sexta-feira, o decreto-lei do Governo que permite que os testes rápidos de antigénio para deteção do SARS-CoV-2 - os chamados autotestes - sejam disponibilizados nestes locais.
"O presente decreto-lei vem, assim, estabelecer, enquanto importante medida de saúde pública, um regime excecional e temporário que permite a disponibilização no mercado nacional de TRAg na modalidade de autoteste em supermercados e hipermercados, desde que sejam garantidas as condições definidas pelo fabricante", pode ler-se no despacho.
O diploma estabelece ainda que "compete à Direção-Geral da Saúde, ao INFARMED e ao Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge a emissão de orientações necessárias à realização de TRAg na modalidade de autoteste".
De recordar que a medida foi aprovada pelo Conselho de Ministros, na quinta-feira, sendo que a publicação do decreto-lei aconteceu ainda no mesmo dia.
De acordo com a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, a medida permitirá reforçar a identificação de casos positivos de Covid-19, numa altura em que Portugal se mantém na zona vermelha da matriz de risco e a situação epidemiológica continua a preocupar o executivo.
"Continuamos naquilo que nas últimas semanas aqui tenho chamado a atenção que é uma corrida contra o tempo entre o processo de vacinação que se vai diariamente alargando e a evolução da pandemia", sublinhou Mariana Vieira da Silva, afirmando que se impõe, por isso, "uma insistência no processo de testagem, de identificação de positivos e do seu isolamento".
"Quando olhamos para a situação do nosso país na matriz de risco, vemos que a situação continua a degradar-se. Temos hoje no continente uma incidência [de novos casos de infeção] de 346,5 por 100 mil habitantes e um ritmo de transmissão (Rt) [do vírus] de 1,15", adiantou ainda.
[Notícia atualizada às 08h26]
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