De acordo com dados compilados hoje pela Lusa a partir dos documentos de suporte à proposta de lei do Orçamento Retificativo para 2021, que o parlamento discute e vota na próxima semana, a previsão para a arrecadação de impostos aponta agora para 34.895 milhões de escudos (315,5 milhões de euros), quando no Orçamento do Estado em vigor estão inscritos 39.765 milhões de escudos (359,6 milhões de euros).
Esta diferença de 4.871 milhões de escudos (44 milhões de euros) incluída na revisão orçamental, 12,2% a menos, - que acresce à revisão em baixa face aos anos anteriores a 2020, devido à crise provocada pela pandemia - é justificada com a retoma económica que o Governo previa para 2021 e o aumento da procura turística que acabou por não acontecer, sendo esperada agora para o segundo semestre.
Segundo o vice-primeiro-ministro, Olavo Correria, a crise no arquipélago, devido à ausência de turismo, "é maior do que se pensava" e "obriga a novas contas", afirmou, justificando a revisão do Orçamento do Estado para 2021 e admitindo que a retoma, que o documento em vigor apontava, "não correu como esperado".
"Os turistas não vieram. A arrecadação fiscal está abaixo do projetado. A economia cresceu menos do que o previsto. Os apoios às famílias e às empresas continuam necessários", acrescentou Olavo Correia, que é também ministro das Finanças.
Na nova previsão orçamental do Governo, as receitas a arrecadar pelo Estado com o imposto sobre os rendimentos (das empresas e dos trabalhadores) caem 10,5% face ao inicialmente previsto, para 9.841 milhões de escudos (89 milhões de euros).
"Além de uma perspetiva menos otimista para o mercado de trabalho em 2021, provocada pela deterioração da retoma do turismo e seus efeitos adversos (...) Acresce-se ainda as medidas de política no respeitante à suspensão das execuções fiscais e do regime de pagamento em prestações e renegociação de dívidas fiscais", refere o Governo, no documento de suporte à nova proposta orçamental.
Já o IVA, o imposto mais lucrativo, recua 12,6%, para 14.010 milhões de escudos (126,7 milhões de euros), "tendo em conta uma deterioração nas expectativas para o nível de atividade, especialmente a nível do turismo", bem como "a não materialização dos impactos esperados de algumas medidas, nomeadamente o sorteio de faturas e a fatura eletrónica".
O imposto sobre transações internacionais deverá garantir 7.471 milhões de escudos (67,6 milhões de euros), menos 15,6% face ao orçamentado pelo Governo inicialmente.
Globalmente, as receitas totais do Estado (incluindo impostos, transferências e donativos internacionais e outras) passam a estar avaliadas em 2021 em cerca de 54.010 milhões de escudos (488,5 milhões de euros), menos 9,8% face ao Orçamento em vigor.
O turismo representa cerca de 25% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, mas depois de um recorde 819 mil turistas em 2019, as limitações às viagens internacionais devido à pandemia de covid-19 provocaram uma quebra na procura de 70%.
No primeiro trimestre deste ano o arquipélago recebeu cerca de 12 mil turistas, sobretudo de Portugal, quando em igual período de 2020 tinham chegado 189.110.
A proposta de revisão orçamental para este ano prevê desde logo a revisão em baixa do crescimento do PIB para de 3,0% a 5,5%.
No Orçamento ainda em vigor é previsto um crescimento económico de 6,8% a 8,5% em 2021, cenário agora afetado pela demora na retoma da procura turística, devido às limitações impostas para conter a pandemia de covid-19.
O documento, aprovado em Conselho de Ministros em 01 de julho, está orçado em cerca de 78 mil milhões de escudos (707,4 milhões de euros), entre despesas e receitas, incluindo endividamento, um aumento de 0,1% na dotação inscrita no Orçamento ainda em vigor.
Prevê um endividamento público de 23 mil milhões de escudos (cerca de 208 milhões de euros), com o Governo a estimar um 'stock' da dívida pública equivalente a 158,6% do PIB até final de 2021.
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