A Comissão Europeia condicionou a entrega de cerca de 7.000 milhões de euros à Hungria, no âmbito do Fundo de Recuperação e Resiliência, ao compromisso do Governo do primeiro-ministro ultranacionalista Viktor Orbán de realizar profundas reformas judiciais no país.
"O que vejo é que a Comissão vai pedir mais dois meses" para analisar e aprovar os projetos de recuperação da Hungria, disse Orbán, anunciando que o seu Governo irá criar o seu próprio fundo de reconstrução, após a crise provocada pela pandemia de covid-19, com ajuda de outras entidades e países.
Contudo, já hoje, a Noruega - que não pertence à União Europeia (UE), mas que está intimamente ligada à comunidade pelo Espaço Económico Europeu (EEE) - disse que não fornecerá assistência financeira à Hungria, por não conseguir chegar a um acordo com Budapeste sobre a identidade do gestor independente responsável pela distribuição dos fundos.
A Noruega tem prestado ajuda aos países da Europa de Leste que fazem parte da UE, com o objetivo de eliminar as desigualdades económicas no continente, tendo destinado cerca de 2,3 mil milhões de coroas norueguesas (cerca de 220 milhões de euros) para ajudar a Hungria, durante o período de 2014-2021, incluindo cerca de 100 milhões de euros para a sociedade civil.
"Os países doadores e a Hungria não chegaram a um acordo sobre a forma como o financiamento da sociedade civil deve ser administrado", disse o Ministério dos Negócios Estrangeiros da Noruega, num comunicado.
"Como resultado, nenhum financiamento será fornecido à Hungria para a implementação de programas no período atual e a Hungria perde o acesso a cerca de 2,3 mil milhões de coroas", explicou a diplomacia norueguesa.
Embora as autoridades húngaras tenham concordado que os fundos destinados à sociedade civil do país devam ser geridos por um administrador independente, não concordaram com os seus homólogos noruegueses quanto à escolha do administrador em questão, explicou o Ministério dos Negócios Estrangeiros, no comunicado.
Esta decisão da Noruega vai dificultar o plano do Governo de Orbán, que pretende contornar o possível cancelamento dos fundos da UE através de ajudas de países externos à comunidade e da ativação de outros programas de ajuda.
"Se o dinheiro de Bruxelas não chegar, vamos iniciar os programas que já foram aprovados", disse hoje o primeiro-ministro húngaro, numa declaração a uma estação de rádio húngara.
A Comissão Europeia insiste na exigência de reformas no sistema judicial, por parte de Budapeste, nomeadamente na área de combate à corrupção, que têm sido rejeitadas por Orbán, que acusa Bruxelas de tentativa de ingerência abusiva na política nacional.
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