A empresária Isabel dos Santos terá de devolver as ações da Galp à petrolífera angolana Sonangol, decidiu, esta sexta-feira, o Instituto de Arbitragem dos Países Baixos, que pertence ao Tribunal Internacional de Arbitragem.
Segundo a decisão, citada pela AFP, a transação feita pela empresária para comprar a participação "é nula e sem efeito" e, por isso, as ações devem ser devolvidas à Sonangol.
Em causa estão ações que totalizam os 422 milhões de euros.
Na segunda-feira, recorde-se, a petrolífera estatal angolana anunciou ter sido declarada como única proprietária do investimento feiro na Galp, segundo a sentença final do tribunal holandês que arbitrou o litígio que opunha a petrolífera à Exem Energy, devendo ser reintegrada como acionista única (100%) da Esperaza Holding BV.
Esta 'joint venture', em que a Sonangol detém 60% das ações e a Exem os restantes 40%, controla 45% da Amorim Energia que, por sua vez, é acionista de referência da Galp.
A Exem considerou, em reação, que a decisão do tribunal arbitral holandês favorável à petrolífera estatal angolana se baseou na narrativa política e anunciou que iria recorrer.
Segundo o comunicado da Sonangol, após analisar as provas e depois de uma audiência probatória de sete dias, "o Tribunal Arbitral concluiu que a transação pela qual a Exem Energy BV pretendia adquirir sua participação na Esperaza Holding BV estava contaminada por ilegalidade, permitindo aos seus proprietários [Isabel dos Santos e o marido, Sindika Dokolo, que morreu em outubro do ano passado] influenciar o controlo direto da petrolífera nacional, para colher em seu favor vantagens financeiras extraordinárias em detrimento da primeira e, consequentemente, do Estado de Angolano".
O tribunal declarou, por isso, a transação nula e sem efeito, decretando que a Sonangol seja considerada a legítima proprietária de 100% da Esperaza Holdings BV.
A Exem foi também condenada a arcar com os custos judiciais pela Sonangol, no decurso do processo de arbitragem.
[Notícia atualizada às 11h22]
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