A entrada em bares e outros estabelecimentos de bebidas aos fins de semana, com início às 19h00 de sexta-feira, e feriados exige a apresentação de teste negativo ou certificado digital, à semelhança do que acontece nos estabelecimentos de restauração, esclareceu o Ministério da Economia à Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP).
"O funcionamento dos bares e outros estabelecimentos de bebidas sem espetáculo com sujeição às regras da restauração e similares pretende que os mesmos fiquem sujeitos à regra da obrigatoriedade de apresentação de certificado digital ou de teste negativo nas mesmas condições aplicáveis a estes últimos estabelecimentos", esclareceu o Ministério da Economia à AHRESP, de acordo com o boletim diário daquela Associação.
A dúvida da AHRESP foi levantada porque o teste negativo ou o certificado digital na restauração são obrigatórios "apenas para o serviço de refeições no seu interior", mas "a grande maioria dos bares e outros estabelecimentos similares não dispõe de serviço de refeições".
Além disso, a AHRESP questionou o Governo sobre se os "bares e outros estabelecimentos de bebidas que optem por abrir com sujeição às regras dos estabelecimentos de restauração não perdem o acesso ao regime de lay-off simplificado, nem ao reforço do Programa Apoiar.pt". A resposta do Executivo é que "estes estabelecimentos continuam encerrados, para os devidos efeitos legais. Neste sentido, continuam a beneficiar dos apoios que dependam do encerramento ou suspensão da atividade".
Os bares podem abrir mas sujeitos às regras aplicadas aos restaurantes no âmbito da pandemia da Covid-19, conforme esclareceu o Governo, no final do mês de julho.
Fonte oficial da Presidência do Conselho de Ministros explicou, na altura, à Lusa que os bares terão de funcionar com as regras de limites de lotação e de ocupação dos espaços impostas aos restaurantes.
Assim, os clientes dos bares terão, por exemplo, de se manter sentados e terão de ser respeitados limites no número de pessoas por mesa, disse a mesma fonte.
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