Neste processo, o ex-inspetor coordenador da PJ Pedro Fonseca, que trabalhou na Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC), está acusado de abuso de poder, violação de segredo de justiça e falsidade de testemunho, sendo ainda arguidos os jornalistas Carlos Lima, subdiretor da revista Sábado, e Henique Machado, editor da TVI mas à data dos factos no Correio da Manhã.
Ambos os jornalistas foram acusados em 07 de maio passado de violação de segredo de justiça por diversas notícias publicadas sobre a Operação Lex, o processo e-Toupeira e o caso de 'emails' do Benfica.
A instrução será dirigida pelo juiz de instrução Carlos Alexandre e a primeira sessão de trabalhos será preenchida com a inquirição de várias testemunhas, incluindo o atual diretor nacional da PJ, Luís Neves. A instrução prossegue quarta e quinta-feira com novas inquirições, estando ainda previsto que seja ouvido, entre outros, o antigo diretor nacional da PJ Almeida Rodrigues.
Segundo a acusação do Ministério Público, Pedro Fonseca, que foi coordenador da UNCC até meados de 2020, "fornecia conteúdos de peças, relatório, despachos, mandados e autos de diligência de processo secretos".
Quanto à acusação de três crimes de violação de segredo de justiça imputados a Carlos Rodrigues Lima, estão em causa notícias publicadas na Sábado sobre três processos, concretamente a Operação Lex, o e-Toupeira e o caso de 'emails' do Benfica que, segundo a procuradora Andrea Marques, continham matéria que estava em segredo de justiça.
No caso de Henrique Machado, a acusação prende-se com o período em que o jornalista foi editor de justiça do Correio da Manhã e com notícias que escreveu sobre o inquérito e-Toupeira, nas quais "descrevia o conteúdo de atos processuais, alguns ainda não iniciados".
Entretanto, em março último, o Conselho Superior do Ministério Público arquivou, com dois votos contra, o processo de averiguação aberto a duas procuradoras do DIAP de Lisboa que mandaram a PSP vigiar Carlos Rodrigues Lima e Henrique Machado, alegando que estas magistradas não violaram deveres funcionais.
Isto depois de, em janeiro deste ano, a procuradora-geral da República, Lucília Gago, ter decidido mandar averiguar se a atuação das magistradas Andrea Marques e Fernanda Pego, diretora do DIAP de Lisboa, era passível de infração disciplinar.
O inquérito visando os três arguidos foi aberto em 2018, tendo a procuradora pedido vigilância policial para os dois jornalistas, e o levantamento do sigilo bancário de um deles, tendo as diligências tido o aval pela diretora do DIAP, Fernanda Pego, que será ouvida na instrução na quinta-feira.
O debate instrutório está marcado para o próximo dia 13, tendo a instrução - fase facultativa do processo - sido pedida por Carlos Lima e Jorge Fonseca que apresentaram requerimento de abertura de instrução (RAI).
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