"Manifestámos à ACT, desde já, que o STPT se pretende constituir assistente nos processos de contraordenação pela violação do dever de ocupação efetiva dos trabalhadores, previsto no Código do Trabalho, que venham a ser instaurados contra a MEO", disse à agência Lusa o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Grupo Altice em Portugal (STPT), Jorge Félix, após uma reunião com a inspetora geral do Trabalho.
O sindicato pediu a reunião à inspetora geral do Trabalho, Fernanda Campos, para pedir esclarecimentos relacionados com o despedimento coletivo em curso na Altice.
Jorge Félix lembrou que a Meo Sa, assim que comunicou o despedimento coletivo à Comissão de Trabalhadores, em 30 de junho de 2021, impediu imediatamente os trabalhadores envolvidos de desenvolverem a sua atividade profissional, cancelando todos os acessos a aplicações, edifícios e instrumentos de trabalho, nomeadamente viaturas de serviço.
Por isso, o STPT considera que a MEO SA "iniciou o processo de despedimento praticando contraordenações muito graves" e apresentou "uma participação urgente à ACT", relativa a cerca de 40 trabalhadores.
Segundo o presidente do STPT, na reunião de hoje a inspetora geral deu conhecimento ao sindicato de que estão em curso vários processos de averiguação por existirem indícios de violação pela Meo do dever de ocupação efetiva.
O sindicalista disse ainda à Lusa que a Autoridade para as Condições do Trabalho está também a analisar a conduta global da Meo no despedimento coletivo.
O STPT é um dos sindicatos que integra a Frente Sindical da Altice, que tem promovido várias ações de luta e de contestação ao despedimento coletivo que envolve 204 trabalhadores do grupo.
O processo de despedimento coletivo de 232 trabalhadores, iniciado em 30 de junho pela Meo -- Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. e pela PT Contact, foi entretanto reduzido para cerca de 200 trabalhadores.
Os trabalhadores têm protestado contra este despedimento, tendo realizado uma greve e várias concentrações e plenários.
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