POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
Governo define orientações para circuito financeiro do PRR
O Governo definiu, por portaria hoje publicada, orientações específicas relativas ao circuito financeiro dos apoios do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), recebidos da União Europeia a título de empréstimos.
© Reuters
Economia PRR
O diploma define a regra geral para a contratualização dos financiamentos e pagamentos no âmbito dos empréstimos do PRR, entre a estrutura de missão Recuperar Portugal e os beneficiários diretos ou intermediários e entre estes últimos e os respetivos beneficiários finais, e ainda a situação específica do alojamento de estudantes.
A regra geral é a de que o financiamento é disponibilizado sob proposta da estrutura de missão, através de contratos de empréstimo "em termos compatíveis com a satisfação do serviço da dívida e integral cumprimento do plano de reembolso do empréstimo contraído" pelo Estado Português junto da União Europeia, devendo o plano de reembolso dos empréstimos contraídos "ter em consideração o perfil expectável dos fluxos de caixa dos projetos que o respetivo empréstimo visa financiar".
Em derrogação desta regra geral, a portaria estabelece que as operações previstas no PRR destinadas ao alojamento de estudantes do ensino superior são objeto de condições específicas a estabelecer pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e do Planeamento, "considerando a dimensão de ação social associada" a esta medida.
Os investimentos relativos a estas operações, segundo o diploma, são objeto de contratualização entre a estrutura de missão Recuperar Portugal e os beneficiários diretos ou intermediários e entre estes últimos e os respetivos beneficiários finais.
A portaria entra em vigor quinta-feira, no dia seguinte ao da sua publicação, e foi assinada em 7 de setembro pelos ministros de Estado e das Finanças, João Leão, e do Planeamento, Nelson de Souza.
Leia Também: Costa defende que PRR "não é um plano do PS", é "um plano do país"
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
economia Combustíveis
Preço dos combustíveis deveria baixar. Eis o que (realmente) aconteceu
-
2
-
3
-
4
economia Função Pública
Aumentos fixos na Função Pública sobem para 56,58 euros em 2025 e 2026
-
5
economia Schaeffler
Schaeffler vai despedir 4.700 pessoas na Europa. Há uma fábrica em Leiria
-
6
economia Função Pública
Função Pública. Proposta "aquém" só não deverá convencer Frente Comum
-
7
economia Metropolitano de Lisboa
Amanhã há greve parcial do Metro. Serviço normaliza depois das 10h
-
8
economia Digi Portugal
'Roaming' nacional "já não é crítico", diz administrador da Digi Portugal
-
9
economia Crediviável
BdP alerta: Esta entidade que atua no Facebook não pode conceder créditos
-
10
