"As medidas anunciadas pela secretária de Estado da Justiça não passam de mera propaganda e de vãs promessas, infelizmente sem qualquer tipo de impacto positivo na vida dos cidadãos, não sendo, inclusive, uma resposta eficaz aos diversos problemas que afetam o setor", refere a plataforma que reúne três sindicatos dos registos e notariado.
Em comunicado, a plataforma sublinha que estes trabalhadores tinham uma "grande expectativa" na audição parlamentar da secretária de Estado e esperava que "anunciasse medidas concretas para a resolução dos problemas com que o setor dos registos se tem deparado".
No entanto, frisa, foi "com enorme desilusão" que os trabalhadores ouviram as medidas anunciadas, sustentando que "não passam de mera propaganda e de vãs promessas sem qualquer tipo de impacto positivo na vida dos cidadãos que permita uma resposta eficaz aos seus diversos problemas".
A Plataforma Sindical dos Registos sublinha que a secretária de Estado Anabela Pedroso não apresentou "nada de concreto" e que "esperavam mais da tutela", nomeadamente "a resolução rápida dos problemas com que o setor dos registos se tem deparado sobretudo em questões estruturais que precisam de uma urgente resolução", como é o caso da falta de 234 conservadores e de 1.522 oficiais de registo.
"Só a inexistência de planeamento e de visão estratégica para este setor permite pensar que o anúncio de recrutamento de 40 conservadores e de 100 oficiais de registo resolverá o problema crónico da falta de recursos humanos, o que foi reconhecido por todas as bancadas parlamentares da esquerda à direita", salienta a plataforma.
O comunicado refere também que ficou "bem patente que o Governo não pretende um verdadeiro diálogo com os parceiros sociais" ao não ter negociado a revisão do sistema remuneratório.
A plataforma é constituída pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado, Associação Sindical dos Conservadores de Registo e Sindicato dos Registos.
O défice de pessoal, a morosidade dos concursos internos para trabalhadores, as disparidades salariais, a segurança jurídica dos atos notariais e os constrangimentos no atendimento presencial dominaram na quarta-feira a audição parlamentar da secretária de Estado da Justiça.
Anabela Pedroso afirmou que "o grande foco" do Governo e do Instituto dos Registos e Notariado (IRN) durante a pandemia de covid-19 foi "encontrar soluções que rapidamente mitigassem os constrangimentos por acumulação de pedidos".
Segundo a secretária de Estado, o foco do governo e do IRN durante os últimos 18 meses foi também disponibilizar soluções que "retirassem a necessidade de deslocações presenciais aos serviços de atendimento, que tradicionalmente, ronda os 18.000 atendimentos diários".
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