O apoio do programa Bilha Solidária foi aumentado de 10 para 15 euros. Em causa está uma medida dá uma comparticipação mensal aos beneficiários da tarifa social de energia elétrica e de prestações sociais mínimas.
Como se pede?
Segundo a DECO PROTeste, para acederem a este apoio, os consumidores devem dirigir-se à sua junta de freguesia e apresentar os seguintes documentos:
- fatura da eletricidade que comprove ser beneficiário da TSEE;
- fatura/recibo, ou recibo em que conste o respetivo número de identificação fiscal (NIF) em nome do titular do contrato de eletricidade, beneficiário da TSEE, e que comprove a aquisição da garrafa de gás;
- cartão de cidadão, de residente ou passaporte do titular do contrato de eletricidade beneficiário de TSEE;
- declaração de aceitação de tratamento de dados pessoais no âmbito do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
Já os beneficiários que não tenham TSEE, mas em que pelo menos um membro do agregado familiar usufrua de uma prestação social mínima, devem dirigir-se à junta de freguesia e apresentar:
- documento comprovativo do recebimento de uma das prestações sociais mínimas;
- fatura/recibo que comprove a aquisição da garrafa de gás de petróleo liquefeito, em que conste o respetivo número de identificação fiscal (NIF) do titular da fatura de eletricidade ou do beneficiário de uma das prestações sociais mencionadas acima;
- cartão de cidadão, de residente ou passaporte do beneficiário do apoio;
- declaração de aceitação de tratamento de dados pessoais no âmbito do RGPD.
A DECO PROTeste sublinha que os "beneficiários devem, ainda, dar consentimento para verificação dos seus dados pessoais na plataforma da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), para que seja possível confirmar se são beneficiários da TSEE".
"O pagamento do apoio é depois efetuado em numerário, por cheque ou transferência bancária, após análise da documentação apresentada e confirmação da sua elegibilidade", pode ler-se.
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