O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, garantiu esta terça-feira, numa conferência de imprensa sobre os Preços da Eletricidade, que os consumidores domésticos no mercado regulado não terão aumentos na fatura da luz e anunciou uma redução de 30% na tarifa de acesso às redes para os industriais. 

"Estamos em condições de dizer que não haverá aumento do preço da eletricidade para os consumidores domésticos do mercado regulado para o ano de 2022", afirmou o ministro, referindo que este mercado engloba "cerca de 20%" dos consumidores.

O ministro do Ambiente anunciou ainda que haverá uma redução de pelo menos 30% na tarifa de acesso às redes para os industriais: "Haverá uma redução de pelo menos 30% na tarifa de acesso as redes para os industriais", anunciou, em conferência de imprensa, no seu ministério, em Lisboa.

O governante sublinhou ainda que se o mercado não regulado, no próximo ano, tiver tarifas mais altas do que o regulado, "a transação está à distância de um telefonema e é imediata".

O governante elencou um conjunto de 'almofadas' que beneficiam todos os consumidores, como a eliminação do sobrecusto da Produção em Regime Especial Renovável (PRE), que passará a ser um sobreganho, num valor que ascende a 250 milhões de euros, e a eliminação do sobrecusto com o Contrato de Aquisição de Energia (CAE) da central termoelétrica a carvão do Pego, gerando uma poupança anual de 100 milhões de euros.

Adicionalmente, a revogação do mecanismo de interruptibilidade gera uma poupança anual de 100 milhões de euros e a consignação das receitas decorrentes da venda de licenças de CO2, no valor estimado de 270 milhões, resulta numa receita adicional de 120 milhões, face à receita inicialmente orçamentada no Fundo Ambiental, de 150 milhões de euros.

Por fim, há ainda a 'almofada' da consignação das receitas decorrentes da contribuição extraordinária sobre o setor energético, no valor estimado de 110 milhões de euros, ascendendo o montante total a 680 milhões, o que garante uma redução das tarifas de acesso às redes de 13%.

"É possível afirmar, com algum grau de segurança, que o efeito conjunto de todas estas medidas permitirá assegurar a estabilidade tarifária para as famílias portuguesas do mercado regulado", que abrange menos de um milhão de clientes domésticos, afirmou o ministro.

Já para os clientes industriais de eletricidade (muito alta, alta e média tensão), o Governo prevê 'almofadas' adicionais dos saldos de gerência do Fundo Ambiental, no valor de 107,5 milhões de euros, dos saldos de gerência do Fundo para a Sustentabilidade Sistémica do Setor Energético, no valor de 21,8 milhões de euros, e dos saldos de gerência da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), no valor de 5,7 milhões de euros.

Deste modo, explicou, permite-se alcançar uma descida adicional de 21% nas tarifas de acesso às redes, ao qual acresce os 13% da descida das tarifas de acesso às redes decorrentes dos 680 milhões de euros.

"Não há qualquer dúvida, embora quem faça as contas no final é a ERSE [regulador da energia], os consumidores domésticos não vão ter qualquer aumento no próximo ano", frisou Matos Fernandes, admitindo até não excluir a possibilidade, "ainda de uma forma absolutamente marginal", de o preço da eletricidade para aqueles consumidores poder baixar a partir de 01 de janeiro do próximo ano.

A ERSE entrega em 15 de outubro a primeira proposta de revisão tarifária da eletricidade, no entanto, segundo Matos Fernandes, o Governo decidiu antecipar as suas propostas para conter "alguma preocupação por parte dos cidadãos comuns e também dos senhores empresários".

Reveja a conferência do ministro Matos Fernandes:

Conferência de imprensa do Ministro do Ambiente e Ação Climática sobre os Preços da Eletricidade https://t.co/BHLtlW9qMi

— República Portuguesa (@govpt) September 21, 2021

[Notícia atualizada às 18h53]

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