Em comunicado, o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Atividades do Ambiente do Norte (Site-Norte) recorda tratar-se de "um despedimento coletivo ocorrido em agosto de 2018 e que abrangeu 21 trabalhadores com dezenas de anos de antiguidade, numa altura em que a administração da empresa dizia que estava a crescer".
"Tratou-se de um despedimento apoiado em motivos falsos, inexistentes, fúteis, desprovidos de qualquer nexo causal, e que, de certa forma, tem na sua génese motivações políticas, e, por isso, os trabalhadores recorreram ao tribunal, no sentido de verem repostos os seus direitos, pedindo que condene a Efacec a reintegrá-los na empresa, no seu posto de trabalho", sustenta o sindicato.
Relembrando que "a Efacec foi nacionalizada e pertence, neste momento, ao setor empresarial do Estado", o Site-Norte considera "vergonhoso que o Estado e, nomeadamente, o Governo PS não ponha cobro a este despedimento coletivo".
"Na altura crucial que a Efacec atravessa, é absolutamente fundamental que conte com a experiência e 'know-how' dos seus quadros intermédios, que estão disponíveis para prestar o seu trabalho e ajudar na recuperação desta empresa histórica e estratégica para o país", argumenta.
Com início agendado para as 09:30 de hoje, o julgamento decorrerá no Juízo do Trabalho de Matosinhos, no Palácio da Justiça daquela cidade.
O Governo pretende que o processo de reprivatização dos 71,73% do capital social da Efacec atualmente as mãos do Estado esteja concluído antes do final do ano.
A resolução do Conselho de Ministros que aprovou a terceira fase do processo de reprivatização da empresa, admitindo a participação dos dois grupos que apresentaram propostas vinculativas -- DST SGPS e Sing -- Investimentos Globais --, foi publicada no passado dia 08 em Diário da República.
Datada de 02 de setembro, a resolução determina "a realização de uma terceira fase de negociações do processo de alienação das ações representativas de 71,73% do capital social da Efacec Power Solutions", no âmbito do processo de reprivatização da empresa, e "a admissão dos proponentes que procederam à apresentação de propostas vinculativas de aquisição [...] com vista à apresentação de propostas vinculativas melhoradas e finais".
O objetivo é "maximizar a concorrência e, dessa forma, obter a proposta que melhor assegure o interesse público, que permita, nomeadamente, promover o valor operacional da Efacec e a sua valia industrial, potenciar o seu conhecimento técnico em áreas estratégicas e, bem assim, definir um quadro sustentável de capitalização da empresa tendo em vista a melhoria do seu quadro financeiro".
A aprovação em Conselho de Ministros do decreto de lei para nacionalizar 71,73% do capital social da Efacec decorreu da saída do capital de Isabel dos Santos, filha do ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos, na sequência do envolvimento no caso 'Luanda Leaks', no qual o Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação revelou mais de 715 mil ficheiros que detalham alegados esquemas financeiros da empresária.
A Efacec é uma empresa dos setores da energia, engenharia e mobilidade.
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