"No que diz respeito à receita fiscal líquida do subsetor Estado acumulada até agosto de 2021, registou-se um crescimento de 215,8 milhões de euros (+0,8%), face ao primeiro período homólogo", refere a Direção-Geral do Orçamento (DGO).
A subida homóloga da receita fiscal observada até agosto assenta sobretudo na evolução dos impostos diretos, designadamente do IRS e do IRC.
"Quanto aos impostos diretos, a evolução positiva de 377,3 milhões de euros (+3,3%) foi justificada pela combinação da evolução positiva do IRS em 781 milhões de euros -- justificada pelo resultado positivo da Campanha de IRS e pela reduzida taxa de desemprego -- com a queda da receita do IRC em 342,9 milhões de euros (-12,1%), em resultado da queda da receita associada à Campanha de IRC deste ano", pode ler-se no documento.
Já ao nível dos impostos indiretos, "registou-se uma evolução negativa de 161,5 milhões de euros (-1%), principalmente influenciada pelo desempenho do IVA, cuja execução acumulada retrai 187,3 milhões de euros face aos primeiros oito meses de 2020 (-1,8%)", destaca a DGO.
Verificou-se ainda uma redução da receita do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP) em 49,5 milhões de euros (-2,3%) e do Imposto sobre o Tabaco (IT) em 39,3 milhões de euros (-4,3%).
"Recorde-se que a evolução das receitas do ISP e do IT são influenciadas pela tolerância de ponto de 31 de dezembro de 2019, a qual incrementou a receita destes dois impostos em janeiro de 2020 em 166,6 milhões de euros, não repetidos em 2021", refere a DGO.
O desempenho da receita fiscal até agosto está ainda influenciado, segundo a DGO, pelos valores diferidos através dos planos prestacionais criados para mitigar o impacto da pandemia de covid-19 na tesouraria dos contribuintes.
Em agosto de 2020, encontravam-se diferidos 323,5 milhões de euros, dos quais 243,9 milhões de euros em planos de IVA, 69,2 milhões de euros em planos de IRS e 10,4 milhões de euros em planos de IRC.
Já em agosto de 2021, registaram-se 241,3 milhões de euros diferidos, dos quais 99,3 milhões de euros em IVA, 5,2 milhões de euros em IRS e 136,8 milhões de euros em IRC (maioritariamente referentes ao pagamento da autoliquidação).
Por último, acrescenta a DGO, "deverá notar-se que no mês de novembro de 2020 foram realizados planos prestacionais de IVA que permitiram que 65,6 milhões de euros fossem pagos já em 2021".
Excluindo os efeitos extraordinários na comparação da receita acumulada até agosto de 2021, a DGO conclui que "a receita líquida do subsetor Estado aumentou 1.165,9 milhões de euros, ou mais 4,3%, face ao período homólogo".
Quanto aos reembolsos, até agosto de 2021, a execução acumulada de reembolsos relativos à receita fiscal aumentou em 241,3 milhões de euros (+3,1%) em relação ao período homólogo.
"Para esta evolução, contribuiu essencialmente o aumento dos reembolsos de IVA em 255,7 milhões de euros, em linha com a recuperação da atividade económica, acompanhado de uma redução dos reembolsos de IRS e IRC em 14,8 e 27,9 milhões de euros, respetivamente", explica a DGO.
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