OE2022: As reivindicações dos parceiros do Governo

Depois da entrada da proposta do Governo no parlamento, a votação na generalidade do OE2022 está agendada para 27 de outubro e, em caso de aprovação, a votação final global para 25 de novembro. As reuniões do executivo do PS com BE, PCP, PEV e PAN com vista à viabilização do documento decorreram nas últimas semanas, mas algumas das reivindicações são feitas há mais tempo.

Nos últimos dias, o primeiro-ministro, António Costa, tem-se referido ao próximo ano como sendo de recuperação económica e social, mas ao mesmo tempo assinalando que a aprovação do Orçamento do Estado para 2022 é fundamental para dar sequência a essa recuperação.

Relativamente ao curso das negociações orçamentais com os parceiros parlamentares do PS, António Costa manifestou-se "otimista" em relação a mais uma aprovação do Orçamento à esquerda e com o PAN.

Bloco de Esquerda:

- Mais investimento no Serviço Nacional de Saúde (SNS), nomeadamente, a criação de medidas para garantir a exclusividade de profissionais de saúde, aumento de vagas de medicina geral e familiar, programa de captação para especialização de médicas sem vaga na especialidade, mais unidades de saúde e redimensionamento dos agrupamentos de saúde, e criação de um programa de recuperação de saúde não relacionado com a covid-19;

- Reforço dos apoios sociais;

- Fim do corte do fator de sustentabilidade e recálculo das pensões com mais de 40 anos de descontos, assim como as dos regimes de desgaste rápido;

- Aprofundar o conceito de idade pessoal da reforma e diversificar das fontes de financiamento da Segurança Social;

- Combate à precariedade e aos abusos das empresas de 'outsourcing';

- Reforço das políticas de habitação para combater abusos nos arrendamentos;

PCP:

- Inclusão dos escalões de rendimentos mais baixos e intermédios no alargamento dos escalões do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS);

- Gratuitidade das creches para todos os escalões de rendimentos;

- Aumento do salário mínimo nacional para 850 euros, retoma das progressões nas carreiras da função pública, combate à precariedade e aos horários desregulados;

- Reforço do investimento no SNS, em particular, valorização das carreiras e dos salários dos profissionais de saúde;

- Alteração da legislação sobre o arrendamento para estabilizar e controlar o valor das rendas, assim como aumentar a oferta de habitação pública;

- Investimento na produção nacional;

- Redução do preço dos combustíveis e da eletricidade;

PEV:

- Reforço dos mecanismos de fiscalização das políticas ambientais aprovadas e dos profissionais responsáveis pela fiscalização;

- Necessidade de investimento na produção nacional, em particular, a agricultura familiar e a biológica;

- Combate à pobreza;

- Investimento no Serviço Nacional de Saúde;

- Aumento de apoios sociais;

- Integração dos trabalhadores da Agência Portuguesa do Ambiente (APA);

PAN:

- Revisão dos escalões do IRS, do terceiro escalão ao sexto, e dos escalões das pensões para garantir que não há perda de rendimentos para as mais baixas;

- Corte no financiamento das indústrias poluentes;

- Renegociação das Parcerias Público-Privadas (PPP) rodoviárias;

Deputada não inscrita Cristina Rodrigues:

- Fornecimento gratuito de produtos de higiene feminina a pessoas carenciadas, nos centros de saúde, no sistema prisional, nas escolas e nas associações de apoios a pessoas em situação de sem-abrigo;

- Criação de um projeto-piloto para um centro debruçado sobre áreas como a ginecologia, rastreios oncológicos, medicina geral e familiar, rastreios a infeções sexualmente transmissíveis, urologia e obstetrícia;

- Fim da isenção da taxa de IVA de que atualmente os jogos sociais usufruem, passando a ser taxados a 23%;

- Aumento da taxa de IVA de 6% para 23% na compra e venda de animais de companhia;

- Investimento no SNS, em particular, na saúde mental;

Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira:

- Ampliação da rede de cuidados de saúde mental;

- Controlo de preços na aquisição de habitação pública, com revisão das tabelas para abarcar rendimentos mais baixos, e criação de incentivos à compra da primeira casa;

- Melhoria dos cuidados de saúde da comunidade LGBTQ+, através da criação de centros de intervenção especializada, e desenvolvimento de um plano de formação para médicos e equipas de famílias para questões LGBTQ+;

- Aumento e alargamento do Rendimento Social de Inserção (RSI) acompanhado por uma campanha para desmistificar preconceitos associados a este instrumento;