De acordo com o documento, entregue na segunda-feira no parlamento, o financiamento do PART é feito no próximo ano com 138,6 ME, resultantes da consignação de receitas ao Fundo Ambiental, aos quais podem acrescer 50 milhões de euros, "tendo em conta um cenário mais adverso dos efeitos da crise pandémica no sistema de mobilidade e verificação de uma queda de receita das empresas em resultado direto da pandemia".
Em 2021, o orçamento base deste programa foi de 198,6 ME, mas o Fundo Ambiental ficou autorizado a transferir para as autoridades de transporte até mais 130 ME.
Quanto ao Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público (PROTransP), vão ser dedicados 15 milhões de euros, provenientes da eliminação gradual das isenções fiscais sobre os combustíveis fósseis utilizados na produção de eletricidade, com vista à melhoria da oferta de transportes públicos.
O valor deste programa especialmente dedicado aos territórios fora das Áreas Metropolitanas não teve qualquer alteração em relação ao OE2021.
O PART, criado em abril de 2019, é um programa de financiamento das autoridades de transporte para a implementação e desenvolvimento de medidas de apoio à redução tarifária nos sistemas de transporte público coletivo de passageiros, visando reduzir a fatura das famílias com a mobilidade, bem como aumentar a oferta de serviço e a expansão da rede.
O PART permite, segundo a opção da cada Comunidade Intermunicipal, uma redução do preço dos passes, a criação de passes família e a gratuitidade do transporte para menores de 12 anos. Este é um esforço que se enquadra com os critérios ambientais de descarbonização da economia e, em particular, de mobilidade sustentável.
Já o programa PROTransP, criado pelo Governo em 2020, tem vista "a descarbonização da mobilidade e a promoção do transporte público", sendo o seu financiamento assegurado através da verba consignada ao Fundo Ambiental.
O PROTransP tem como propósito aumentar a oferta de transporte coletivo nas comunidades intermunicipais e nos territórios de baixa densidade.
O Governo entregou na segunda-feira à noite, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE22), que prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.
O ministro das Finanças, João Leão, apresenta a proposta orçamental hoje, às 09:00, em conferência de imprensa, em Lisboa.
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