"O programa orçamental da agricultura evidencia, no orçamento de 2022, uma dotação de despesa total consolidada de 1.342,8 milhões de euros, o que excede em 34,2% a execução estimada até ao final de 2021, e uma despesa efetiva consolidada de 1.329,4 milhões de euros", lê-se no documento.
A receita total consolidada está fixada em 1.342,9 milhões de euros.
Por sua vez, a despesa total consolidada é financiada, sobretudo, por fundos europeus.
No mesmo sentido, a receita do imposto afeta ao programa orçamental garante a contrapartida pública nacional dos projetos cofinanciados e grande parte da despesa fixa das entidades que integram o ministério.
"Neste enquadramento, as transferências correntes e de capital assumem grande representatividade na estrutura da despesa prevista para 2022 (60,6%) enquanto veículo de financiamento das medidas de políticas nas áreas da agricultura, silvicultura, produção agroalimentar e agroflorestal e do desenvolvimento rural", precisou.
O Governo entregou na segunda-feira à noite, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE22), que prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.
No documento, o executivo estima que o défice das contas públicas nacionais deverá ficar nos 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021 e descer para os 3,2% em 2022, prevendo também que a taxa de desemprego portuguesa descerá para os 6,5% no próximo ano, "atingindo o valor mais baixo desde 2003".
A dívida pública deverá atingir os 122,8% do PIB em 2022, face à estimativa de 126,9% para este ano.
O primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorre entre 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade. A votação final global está agendada para 25 de novembro, na Assembleia da República, em Lisboa.
O ministro das Finanças, João Leão, apresenta a proposta orçamental hoje, às 09:00, em conferência de imprensa, em Lisboa.
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