Depois de ontem ter entregado e hoje apresentado a proposta para o Orçamento do Estado (OE) para 2022, João Leão, ministro das Finanças, deu uma entrevista à TVI24 onde explicou os moldes e as opções do documento. "No IRS, estamos, de facto, a reduzir as taxas. É uma medida de política de reduzir as taxas para a classe média e que vai permitir a redução dos impostos" para estes, começou por salientar.
Já "os valores de impostos que não são taxas", prosseguiu, "têm que ser atualizados todos os anos porque, de outra forma, degradam-se com a evolução da economia". Questionado sobre se não há um 'exercício de ilusão' neste OE, com o Governo a dar por um lado e a tirar pelo outro, Leão vincou que se se "olhar para a evolução da receita em percentagem do PIB, a receita de impostos reduz-se".
Isto, referiu, "é um indicador macroeconómico importante" e que "mostra que o peso da receita dos impostos no PIB se vai reduzir significativamente no próximo ano".
Em seguida, o ministro apontou que "chegámos à crise bem preparados", com um "excedente orçamental que foi construído com a nossa equipa, em conjunto com o ex-ministro das Finanças Mário Centeno", tendo chegado ao primeiro em Democracia. "Veio a pandemia que agravou substancialmente a dívida e o défice, mas permitiu-nos ter condições de partida que, neste momento, nos dão segurança de que podemos, ano após ano, continuar a melhorar a vida das famílias e a apoiar a economia, sem colocar em causa a sustentabilidade das finanças públicas", considerou.
Já confrontado com o facto de que quase 65% do que pagamos pelo preço por litro da gasolina vai para impostos - no gasóleo são 58% -, João Leão destacou que "a prioridade foi a redução do impostos em sede de IRS e, ao mesmo tempo, dar mais apoios às famílias em sede de abono de família".
"Há outra medida que vale tanto como o nosso pacote de IRS, que são mais 200 milhões de euros em abonos e apoios para as famílias", sendo que "o abono de família vai aumentar radicalmente nos próximos dois anos". Isto é "alinhado" com as "grandes prioridades estratégicas do país: o desafio demográfico, o desafio ambiental". "As nossas decisões, ano após ano, têm de estar alinhadas com os grandes objetivos do país e com as necessidades da população portuguesa", defendeu, na mesma entrevista.
Dando (ainda) força a este argumento, o ministro fez questão de sublinhar: "Temos feito um caminho, desde 2016, de redução de impostos para as famílias". Com esta reforma do IRS e "no conjunto das reformas" desde esse ano, Leão avançou que "já chegámos a um valor de cerca de 1.500 milhões de euros de redução de impostos sobre as famílias".
Serviço Nacional de Saúde "tem sido reforçado ano após ano"
O Serviço Nacional de Saúde (SNS) foi outro dos assuntos 'tocados' na entrevista, com o ministro das Finanças a garantir que este "tem sido reforçado ano após ano". A saúde tem "mais 29 mil profissionais em 2021 do que tinha em 2015", apontou também.
Nesta proposta de OE, "temos mais 700 milhões de euros para a saúde", sem contar com "fundos", disse. E, mais à frente, acrescentou: "Este é o segundo maior reforço financeiro feito na história do SNS".
Pedro Nuno Santos? "Temos uma excelente relação"
Destacando que "este OE nem foi o mais difícil de preparar" - esses foram os de "2016 e 2021" -, João Leão vincou que "é natural que em todos os Orçamentos haja diálogo com todos os ministros". Sobre se Pedro Nuno Santos é 'uma pedra no sapato', o ministro das Finanças foi taxativo: "Temos uma excelente relação". O OE é um "exercício de escolhas exigente" e o objetivo de Leão é (também) fazer com que "todos os ministro estejam contentes, dentro do possível".
Questionado sobre a TAP, o ministro asseverou que "o plano de reestruturação que foi efetuado foi muito ambicioso" e, quer o Governo, quer o próprio Pedro Nuno Santos estão "confiantes que este será aprovado até ao final do ano". Quanto a valor, "há pouco risco de vir a ser aumentado".
"O Governo e o ministro das Infraestruturas entenderam que era um investimento importante a fazer para o país e para que o país fosse competitivo", afirmou, dizendo ainda que "o esforço que o Estado e os portugueses estão a fazer vai ser compensado pelo que a TAP representa para a economia do país".
João Leão disse também que o Governo quer melhorar de forma "significativa" os salários dos trabalhadores. "Nós queremos, pelo menos, que seja em linha com o do ano passado e, no ano passado, tivemos um aumento de 30 euros do salário mínimo" e, portanto, "procuramos pelo menos um reforço dessa dimensão no próximo ano", explicou.
"Teria dificuldade em entender que OE não fosse viabilizado"
Outro dos temas abordados foi o diálogo necessário com os partidos, necessário para que a proposta do Orçamento do Estado para 2022 seja aprovado - recorde-se que PCP e BE já afirmaram que, tal como está, este documento merece um 'chumbo'. O ministro das Finanças apontou que "ambos os partidos referiram que estavam disponíveis para dialogar com o Governo até à aprovação" o OE, reforçando que o Governo também está disponível, num "quadro de responsabilidade".
"Teria muita dificuldade em entender que um Orçamento, numa fase tão decisiva para o país, não fosse viabilizado no Parlamento", afirmou o ministro das Finanças. "Estou convencido de que este é um Orçamento muito bom para os portugueses", reforçou.
Esta manhã, na apresentação do documento, recorde-se, o ministro João Leão garantiu que o Orçamento do Estado para 2022 é "bom para os portugueses" e "no qual todos se podem rever", destacando o impacto na classe média, nos jovens e no investimento. Contudo, o ministro diz que o Governo não abdicará de "contas responsáveis", até porque "sem contas certas não há futuro".
[Notícia atualizada às 22h45]
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