A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social esteve hoje a apresentar a proposta de Orçamento do Estado para 2022 da área da Segurança Social, onde apresentou a Garantia para a Infância como uma nova prestação social de combate à pobreza extrema entre crianças e jovens e defendeu como uma "medida emblemática".
Segundo Ana Mendes Godinho, a Garantia para a Infância deverá chegar a 123 mil crianças, com idade até aos 17 anos, inclusive, que, segundo dados do Eurostat "ao dia de hoje", vivem em Portugal em situação de pobreza extrema.
A ministra explicou que se entende como pobreza extrema viver com menos de 40% do rendimento mediano, que atualmente está em 900 euros. Ou seja, qualquer valor abaixo de 360 euros por mês.
Ana Mendes Godinho adiantou que esta nova prestação social tem atribuição automática, ou seja, não é preciso que a família solicite este apoio junto da Segurança Social, e funcionará em complemento com o abono de família.
A ministra não foi explicita sobre se este novo apoio acumula com o aumento previsto do abono de família nos 1.º e 2.º escalões de rendimentos, mas afirmou que a intenção é que nenhuma criança em pobreza extrema receba menos do que 1.200 euros por ano.
Sublinhou que a aplicação da medida irá acontecer de forma faseada, estando previsto que em 2022 seja pago 70 euros por mês a cada criança e jovem, aumentando então esse valor para os 100 euros por mês em 2023.
Esta prestação será paga mensalmente, juntamente com o abono de família, e, segundo a ministra do Trabalho, estão a "fazer tudo" para que comece a ser paga logo no início do ano, tal como o aumento do abono.
Relativamente ao aumento do abono de família, a ministra adiantou que o Governo conta beneficiar cerca de 400 mil crianças, num valor acumulado de 70 mil euros em 2023.
Dentro das medidas de apoio à família, Ana Mendes Godinho disse que a medida das creches gratuitas para as crianças de famílias nos 1.º e 2.º escalões de rendimentos beneficiou 35 mil menores.
Segundo a ministra, todas estas medidas vão custar 200 milhões de euros aos cofres do Estado em 2022.
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