Combustíveis. Como vai funcionar desconto de 10 cêntimos por litro?

O Governo anunciou, na sexta-feira, um pacote de medidas extraordinárias que têm como objetivo atenuar o impacto da subida dos preços dos combustíveis. Entre elas está uma dirigida às famílias que prevê o desconto de 10 cêntimos por litro, mas como é que esta medida será colocada em prática?

O Notícias ao Minuto reuniu seis perguntas e respostas sobre a nova medida do Governo, extraordinária, que tem como objetivo atenuar a subida dos preços da gasolina e do gasóleo.

1. Em que consiste o desconto?

Na prática, o Governo anunciou que será atribuído a cada contribuinte um desconto de dez cêntimos por litro de combustível até 50 litros de combustível.

2. Quando é que vai funcionar?

A medida arranca já no mês de novembro e prolongar-se-á até março de 2022.

3. Quem poderá usufruir do desconto?

Na apresentação da medida, o ministro de Estado e das Finanças, João Leão, disse que o desconto se destina a "todas as famílias", não tendo dado mais detalhes sobre condições a ter em conta, pelo que se depreende que todos os contribuintes poderão ter acesso ao desconto.

4. Qual será o valor máximo do desconto?

Tendo em conta que o desconto máximo são cinco euros mensais - 10 cêntimos até ao máximo de 50 litros de combustível por mês -, até março do próximo ano o desconto acumulado pode chegar aos 25 euros.

5. Como é que os contribuintes vão receber este dinheiro?

O desconto será operacionalizado através da plataforma IVAucher, conforme explicou o ministro das Finanças. Em comunicado, o Governo adianta que será devolvido aos consumidores o "valor deste desconto na conta bancária após o primeiro consumo mensal elegível".

A medida implicará que os contribuintes se registem no IVAucher independentemente de já o terem feito para usufruir do reembolso de parte dos gastos realizados na restauração, cultura e alojamento. A forma como será operacionalizado está ainda a ser afinada.

O IVAucher é um sistema de incentivos promovido pelo Governo, que permite aos contribuintes, nesta fase, gastar o valor do IVA pago - em meses anteriores - nos setores do alojamento, cultura e restauração.

6. Que outras medidas extraordinárias foram anunciadas pelo Governo?

O pacote de medidas extraordinárias e "transitórias", conforme frisou João Leão, cujo impacto financeiro ascende a 300 milhões, inclui ainda as seguintes medidas:

Congelar até março de 2022 o valor da taxa de carbono (o que podia refletir um aumento do preço dos combustíveis em cerca de 5 cêntimos/ litro), que representa um custo total de 95 milhões de euros;
Criar um mecanismo de compensação ao setor do transporte público rodoviário de passageiros (autocarros e táxis), que consiste num apoio 'one-off' a fundo perdido para compensação nos próximos cinco meses do aumento do custo dos combustíveis;
Reforçar as medidas existentes para o setor do transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem, alargando o valor da isenção parcial que existe em sede de IUC (favorecendo os veículos mais recentes) e alargando o limite anual de litros elegíveis para a devolução integral do ISP (gasóleo profissional). Estas medidas têm caráter permanente;
Prorrogar a majoração de 20% em sede de IRC dos custos coma aquisição de combustíveis que existe para o setor dos transportes.