Segundo o "How the EU can Transition to Low Environmental Impact, Low Carbon, Socially Just Fishing", ao ativar o artigo 17 da Política Comum das Pescas e atribuindo quotas com "base em critérios transparentes e objetivos de natureza ambiental, social e económica", a UE pode assegurar uma "transição justa" para uma frota de pesca com "baixo teor de carbono e baixo impacto".
O documento propõe ainda critérios e processos para atingir estes objetivos, como, por exemplo, a realocação de uma "parte crescente" do total admissível de capturas (TAC) por oito anos, "que deve incluir alocações mínimas de oportunidades de pesca para a frota de baixo impacto em pequena escala, indicadores como o uso de artes de pesca seletivas, impacto no fundo marinho, ciclo de carbono e histórico de pesca".
Citado em comunicado, o secretário executivo da Low Impact Fishers of Europe (LIFE), Brian O'Riordan, notou que, durante muitos anos, os sistemas dos Estados-membros para atribuir as quotas levaram à "concentração das possibilidades de pesca nas mãos de alguns grandes atores", penalizando os pescadores de pequena escala e de baixo impacto.
Para O'Riordan, o sistema atual não é adequado, uma vez que recompensa quem mais pesca e não quem captura de forma mais sustentável.
"A UE tem várias ferramentas e processos à sua disposição para corrigir este erro histórico. No próximo ano, a Comissão Europeia deve apresentar um relatório sobre a implementação da politica comum de pescas, o que constitui uma oportunidade única de colocar a política europeia das pescas no rumo certo, começando pela justa redistribuição das quotas", defendeu.
Por sua vez, Rebecca Hubbard, da Our Fish, sublinhou que a política comum de pescas da UE tem os "ingredientes necessários para efetivar a transformação das pescas", minimizando os impactos sobre as espécies e ecossistemas.
Já Gonçalo Carvalho, da organização não governamental portuguesa Sciaena, apontou que Portugal, tendo em conta a sua "numerosa frota de pequena escala, com uma parte significativa a operar com métodos de baixo impacto e com uma grande importância social e económica a nível local", tem que ser líder na implementação do artigo 17.
"Este será um elemento fundamental para possibilitar a transição para uma pesca que contribua para a salvaguarda dos ecossistemas marinhos e que fortaleça as comunidades costeiras", acrescentou.
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