O Secretariado Nacional da UGT, na sua reunião mensal, lamentou "profundamente o chumbo do Orçamento do Estado para 2022 e as consequências que esse facto representa para todos os trabalhadores portugueses".

Numa resolução aprovada no encontro, a UGT instou os partidos políticos com assento parlamentar "a desenvolverem todos os esforços, com menos calculismo partidário e mais preocupações sociais com os portugueses", para garantirem as condições "para que algumas das medidas previstas no Orçamento do Estado para 2022, como é o caso do aumento do salário mínimo e das pensões, em janeiro de 2022, possam, não obstante o chumbo, ter efetividade prática".

Apesar de a proposta de OE 2022 ter sido chumbada na quinta-feira na Assembleia da República, o secretariado nacional da UGT só hoje teve oportunidade de o analisar e reconheceu que o documento integrou algumas das reivindicações da central, embora não respondesse "cabalmente às necessidades de milhões de trabalhadores e pensionistas".

"A UGT não pode deixar de registar o conjunto de medidas importantes dirigidas às famílias nas áreas sociais e fiscais, o qual merece a concordância da UGT, na medida em que contribui para mitigar alguns dos problemas que temos vindo a assinalar", afirmou a central na resolução aprovada.

A central sindical salientou propostas como o aprofundamento e alargamento do regime do IRS Jovem, o desdobramento do número de escalões de IRS, os novos ou reforçados apoios a famílias com crianças ou jovens, a atualização extraordinária das pensões mais baixas, a manutenção da trajetória de aumento do salário mínimo, o reforço dos serviços públicos e a aposta no investimento público.

"Porém, estas são medidas insuficientes para responder aos problemas e desafios estruturais que enfrentamos e para dar resposta às verdadeiras necessidades das pessoas, voltando a adiar-se, pelo menos por mais um ano, soluções e respostas que há muito são exigidas e cujo adiamento pode mesmo comprometer a recuperação económica e social que se pretende", referiu.

A UGT assegurou que fará tudo para que as suas propostas possam vir a ser implementadas, independentemente do quadro político que se venha a verificar no futuro próximo, por entender que são fundamentais para o crescimento económico e o progresso social do país.

Na resolução aprovada, a UGT considerou que "a negociação coletiva continua a ser o instrumento fundamental para uma melhor e mais profícua regulamentação das relações de trabalho", e lamentou que continue "a apresentar taxas muito baixas, tanto de cobertura como de revisão".

A central sindical lembrou ainda o défice de qualificações que perdurou em Portugal durante anos e que atualmente, quando cerca de 40% dos portugueses entre os 25 e os 34 anos de idade têm formação superior, o país tem o segundo maior excedente de licenciados da União Europeia, porque os empregos disponíveis não correspondem à qualificação dos jovens.

Neste sentido, a UGT considerou fundamental que o Governo desenvolva medidas estruturais que, a par da política de educação, trace uma política de desenvolvimento de setores da economia com capacidade para absorver trabalhadores qualificados, bem como desenvolver políticas ativas de emprego dirigidas aos diplomados que facilitem a transição entre educação e mercado de trabalho e melhorem a correspondência entre qualificações adquiridas e as qualificações exigidas no emprego.

A UGT expressou "o seu apoio a todas as formas de luta e protesto, anunciadas ou a anunciar, que sejam promovidas com o objetivo de alertar o Governo, os partidos políticos e a sociedade em geral, para a necessidade de se inverter uma política salarial que continua a seguir um trilho de aproximação do salário médio ao salário mínimo e uma política de emprego que não dignifica e não valoriza o trabalho nem os trabalhadores".

A central referiu concretamente a situação da Administração Pública, com greve marcada para dia 12 de novembro, e do setor bancário que enfrenta vários despedimentos coletivos.

A reunião do Secretariado Nacional da UGT, em Lisboa, coincidiu com o 43.º aniversário da fundação da central sindical, que aproveitou a oportunidade para homenagear o ex-secretário geral João Proença e a antiga presidente Manuela Teixeira, dando os seus nomes a espaços na sede da central sindical.

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