A Comissão Europeia diz que o pagamento das tranches ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) depende do cumprimento das metas e marcos acordados e não do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), o que significa que mesmo sem OE podem continuar a ser executados os fundos europeus.
"Desde que o atraso na aprovação do orçamento nacional não impeça o cumprimento das metas e marcos, não há uma ligação direta entre a adoção do Orçamento e o pedido ou desembolso dos fundos ao abrigo do PRR", disse um porta-voz da Comissão Europeia ao ECO.
O porta-voz lembrou que "os pagamentos aos Estados-membros no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência são feitos de acordo com o desempenho" e que "os pedidos de pagamento dos Estados-membros têm de ser acompanhados de comprovativos que demonstrem que um conjunto de marcos e metas, definidos" aquando da aprovação do PRR, foram atingidos.
Contudo, o 'chumbo' do OE2022 exigirá "algumas consultas" da Comissão Europeia com as autoridades portuguesas, para determinar ao certo como proceder com a avaliação do plano orçamental, disse, na quinta-feira, o vice-presidente Valdis Dombrovskis.
Questionado durante uma conferência de imprensa em Bruxelas sobre a reprovação do OE2022, na quarta-feira, pela Assembleia da República, que abre caminho a eleições legislativas antecipadas, o vice-presidente executivo responsável por 'Uma Economia ao Serviço das Pessoas' admitiu que esta situação "levanta questões", que o executivo comunitário vai tentar esclarecer com o Governo português.
"Teremos agora de avaliar a situação com as autoridades portuguesas relativamente ao esboço de plano orçamental para 2022 e decidir como proceder ao certo, no sentido em que precisamos de compreender com as autoridades portuguesas quais são as perspetivas, quão cedo poderá chegar o próximo orçamento", declarou Dombrovskis.
O vice-presidente assumiu que há agora dúvidas em torno da avaliação do plano orçamental que Portugal entregou em meados de outubro em Bruxelas, pois, face à sua rejeição pelo parlamento português, há que determinar "que plano exatamente há a avaliar", e apontou a possibilidade de Bruxelas e Lisboa manterem "algumas discussões com base em cenários de políticas inalteradas", aquele a que se recorre quando, por algum motivo, um Estado-membro não pode apresentar o seu plano orçamental nos prazos estabelecidos.
"Por isso, isto exigirá algumas consultas com as autoridades portuguesas para encontrar uma forma concreta de seguirmos em frente", reforçou.
Leia Também: IVAucher dos combustíveis: Como funciona, como é pago e quando arranca?
