Em comunicado, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação (MIH) adiantou que "os municípios já podem requerer ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, IP (IHRU) o financiamento a 100% de soluções habitacionais no âmbito do 1.º Direito".
"O objetivo é a entrega de 26 mil habitações até ao 2º trimestre de 2026, dando resposta a um conjunto de agregados em situação de precariedade e vulnerabilidade, cuja situação habitacional indigna está sinalizada no âmbito das respetivas Estratégias Locais de Habitação (ELH)", indicou.
A tutela apontou ainda para necessidade de as habitações incorporarem "medidas associadas à dimensão ambiental, com elevados padrões de eficiência energética na promoção de construção nova, bem como melhoria do desempenho energético de edifícios objeto de reabilitação".
A submissão das candidaturas poderá ser feita a partir de hoje através de formulários disponibilizados no Portal da Habitação (https://www.portaldahabitacao.pt/web/guest/prr).
Em vigor desde 05 de junho de 2018, o programa 1.º Direito integra a Nova Geração de Políticas de Habitação, com o objetivo de "dar resposta às famílias que vivem em situação de grave carência habitacional", prevendo a concessão de apoio público.
Aos municípios cabe definir as estratégias no âmbito da habitação nos respetivos territórios e "agregar, avaliar e gerir todos os pedidos de apoio ao abrigo do 1.º Direito que lhe sejam submetidos", sendo o IHRU quem tem a responsabilidade de "analisar e aprovar as candidaturas".
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