Questionado sobre as queixas dos empresários, nomeadamente da AHRESP, de atrasos nos pagamentos do apoio às rendas, Pedro Siza Vieira referiu que esta regularização será "seguramente" antes do final do ano. Mais, que espera que esse pagamento "esteja por dias".
"Nós tínhamos cerca de 4.000 projetos que estavam ainda pendentes porque não tinha sido possível validar o valor das rendas junto da Autoridade Tributária, seja porque fossem situações de contratos que não tinham que ser participados às finanças seja por outra situação. Ontem mesmo [quarta-feira] aprovámos uma portaria a alterar as condições do programa Apoiar Rendas que nos vai permitir resolver, senão todos, praticamente todos os processos que ainda temos em atraso", disse o ministro aos jornalistas à margem do 32.º Congresso Nacional da Hotelaria e Turismo, em Albufeira.
Segundo Pedro Siza Vieira, o atraso devia-se "à circunstância de ser necessário, segundo as regras que tinham sido estabelecidas, que fosse comprovado pela Autoridade Tributária o valor da renda que se estava a referir - relativamente à qual cada candidatura pedia um apoio - e havia um conjunto de contratos que não estavam participados às finanças".
"Eu espero que muito rapidamente seja regularizado", assegurou, então, o ministro, acrescentando que "seguramente" será antes do final do ano.
"Espero que seja uma questão de dias", concluiu.
Em 05 de novembro, a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) afirmou que há empresas que continuam sem receber a tranche da medida Apoiar Rendas, tendo pedindo ao Governo a regularização dos pagamentos em falta "com a máxima urgência".
Em comunicado, a AHRESP disse que continua a receber relatos de empresas que "permanecem com pagamentos pendentes no âmbito da medida Apoiar Rendas, inserida no programa APOIAR", considerando lamentável que "quase um ano após o anúncio da medida" o montante total do apoio ainda não tenha chegado às empresas.
A AHRESP pede a "regularização dos pagamentos em falta com a máxima urgência", pois são "muito importantes para reforçar a tesouraria das empresas numa altura em que a maioria dos apoios foram já retirados".
Já em outubro a associação tinha alertado que empresas continuavam sem receber parte da medida Apoiar Rendas.
De acordo com os dados divulgados em julho pelo Ministério da Economia, o programa Apoiar fez chegar às empresas, até ao final do primeiro semestre, "pagamentos superiores a 1,1 mil milhões de euros" nos setores mais afetados pela covid-19.
O programa Apoiar consiste num apoio de tesouraria, sob a forma de subsídio a fundo perdido, para apoio a empresas dos setores particularmente afetados pelas medidas excecionais aprovadas no contexto da pandemia da doença covid-19.
A medida Apoiar Rendas, inserida no programa APOIAR, é um instrumento de apoio a fundo perdido à tesouraria das empresas que explorem negócio em espaço arrendado, com o objetivo de apoiar o pagamento das rendas.
No âmbito do Apoiar Rendas, lançado em fevereiro, foram apoiados cerca de 25.000 projetos, correspondendo a mais de 66 milhões de euros de financiamento, dos quais foram já pagos cerca de 75%.
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