Os dados divulgados pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), na terça-feira, mostraram que a pandemia custou 6.751 milhões de euros ao Estado até novembro. Olhando para os números, foram gastos 247,1 milhões de euros em testes à Covid-19, no mesmo período, e 292,7 milhões de euros em vacinas.
Os dados da execução orçamental revelam, deste modo, que as medidas do setor da Saúde ascenderam a 1.312,9 milhões de euros até novembro.
"De referir as medidas por parte do setor da Saúde (1.312,9 milhões de euros), nomeadamente com recursos humanos, equipamentos de proteção individual, medicamentos, vacinas e testes, bem como as medidas de apoio ao rendimento das famílias (848,5 milhões de euros), com relevância para os apoios extraordinários ao rendimento dos trabalhadores (463,3 milhões de euros)", pode ler-se no documento publicado pela DGO.
Medidas do setor da Saúde ascenderam a 1.312,9 milhões de euros até novembro© Reprodução da execução orçamental da DGO
Testes e vacinas de Covid-19 vão continuar isentos de IVA
As transmissões de testes de Covid-19 e vacinas, assim como as prestações de serviços associadas a estes produtos vão continuar isentas de IVA em 2022, segundo um despacho do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
No diploma, a que a Lusa teve acesso, o governante determina que "a isenção de IVA aplicável às transmissões de dispositivos médicos para diagnóstico in vitro da Covid-19, às vacinas contra a mesma doença e às prestações de serviços relacionadas com esses produtos, prevista na Lei n.º 4-C/2021, de 17 de fevereiro, na sua redação atual, se mantenha até ao termo do prazo admissível pela Diretiva (UE) 2020/2020 do Conselho, de 7 de dezembro de 2020 (...) ou seja, até 31 de dezembro de 2022".
A medida é tomada, "desde já e por razões imperiosas, atendendo ao atual contexto pandémico" e sem prejuízo "de intervenção legislativa em momento oportuno", lê-se no mesmo despacho, assinado pelo secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.
Desta forma acautela-se que o regime transitório de isenção do IVA na compra e venda de testes Covid e vacinas contra a mesma doença, bem como em relação aos serviços estreitamente ligados a estes produtos, continua a vigorar ao longo do próximo ano - tal como a Comissão Europeia veio permitir.
Desta forma, quem a partir do dia 1 de janeiro for comprar ou fazer um teste à Covid-19, por exemplo, continuará a beneficiar de isenção do IVA, tal como sucedeu a quem adquiriu até aqui um destes produtos ou serviços.
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