O prazo de concessão atualmente vigente é de 20 anos e as ações detidas pelos administradores-delegados residentes permanentes de Macau são de um mínimo de 10%.
A proposta de lei, anunciada hoje em conferência de imprensa do Conselho executivo, que será submetida à Assembleia Legislativa, determina ainda um total máximo de seis concessionarias de jogo e proíbe as subconcessões.
O Governo da capital mundial do jogo quer ainda limitar "a percentagem das ações em circulação cotadas em bolsa de valores da concessionária ou das sociedades de que ela é sócia dominante, de modo a estabelecer uma relação mais estável entre a atividade da concessionária e Macau".
Macau tem atualmente três concessionárias - Sociedade de Jogos de Macau (SJM), Galaxy e Wynn - e três subconcessionárias - MGM, Venetian (Sands China) e Melco.
O Governo de Macau pretende avançar com um concurso público para atribuir novas concessões, já que as atuais terminam em 26 de junho de 2022, tendo também decidido rever o regime jurídico da exploração de jogos e fortuna ou azar em casino.
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