As viagens não realizadas em 2020, por causa da pandemia, deram direito a um vale, que a partir do início deste ano começou a dar lugar a reembolso, caso o mesmo não tenha sido gasto. Ainda há, contudo, questões por resolver e a Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT) reconhece que a maioria das queixas que tem recebido está relacionada com as viagens de finalistas.
"Não devemos comentar situações particulares. Contudo, é absolutamente verdade que, até à data, é na área das viagens de finalistas o maior número de queixas de que temos conhecimento", disse o presidente da APAVT, Pedro Costa Ferreira, em resposta às questões colocadas pelo Notícias ao Minuto.
Isto porque ao Notícias ao Minuto têm chegado vários relatos que dão conta da falta do reembolso relacionado com as viagens de finalistas não realizadas em 2020. "Há milhares de alunos lesados que não receberam o reembolso ainda e nem sabem se vão receber", pode ler-se numa das queixas.
Confrontado com isto, Pedro Costa Ferreira recomendou que os visados devem, nesta situação, "contactar o provedor do cliente das agências de viagens e turismo", disponível através deste link.
"Queixas recebidas estão significativamente abaixo de 1%", mas "vão ainda aumentar"
Apesar de tudo, o presidente da APAVT diz que as queixas recebidas estão "significativamente" abaixo de 1%, num universo de 100 milhões de euros em vales, o que considera tratar-se de um "valor absolutamente residual". Porém, antecipa que "vão ainda aumentar".
Pedro Costa Ferreira reitera, ainda assim, que a "resposta de um setor é sempre assimétrica, por isso, evidentemente que algumas empresas poderão ter mais dificuldades em cumprir".
"O relevante, aqui, é sublinhar que o sistema de resposta do setor, que inclui um fundo que responderá pelas situações de incumprimento das agências, está absolutamente sólido e capaz de, mesmo numa situação tão excepcional como a que vivemos, responder por todos os incidentes", rematou o presidente da APAVT.
O presidente da Associação refere-se ao fundo de garantia de viagens e turismo (FGVT), que, conforme a DECO já tinha explicado, pode ser acionado "se a agência de viagens não respeitar" as regras.
Como acionar o fundo?
De acordo com a DECO, "pode fazê-lo através de um requerimento dirigido ao Turismo de Portugal ou obter uma decisão favorável do provedor do cliente da Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo, da comissão arbitral prevista na lei, de um tribunal ou de um centro de arbitragem".
Depois, o Turismo de Portugal "notifica as agências de viagens e turismo organizadora e retalhista responsáveis para proceder ao pagamento da quantia devida no prazo de 10 dias, antes de acionar o FGVT", pode ler-se no decreto-lei que criou o fundo.
Na ausência do reembolso, "o FGVT procede ao pagamento, devendo a agência ou agências de viagens e turismo responsáveis repor o montante utilizado, no prazo máximo de 15 dias, a contar da data do pagamento pelo FGVT", estabelece o mesmo diploma.
O Público adianta, esta quarta-feira, que o montante deste fundo ascende já a sete milhões de euros, sendo que o valor mínimo estabelecido na portaria é de quatro milhões de euros.
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