"No final do ano de 2021, o efeito financeiro direto conhecido das medidas de política covid-19 na conta consolidada das Administrações Públicas (AP) ascendeu a 5.844 ME [milhões de euros], traduzindo um impacto superior (1.119 ME) ao apurado em 2020 (4.725 ME)", pode ler-se no relatório dos técnicos do parlamento que analisam a evolução orçamental de janeiro a dezembro de 2021 em contabilidade pública.

A UTAO explica que o impacto direto total em 2021 se decompõe nas medidas que agravaram o saldo global (5.279 milhões de euros), nas que constituíram despesa em ativos financeiros (131 milhões de euros) e nas medidas com registo contabilístico extraorçamental (despesa líquida de 434 milhões de euros).

De acordo com o relatório dos técnicos de apoio aos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças, no ano de 2021 o cofinanciamento europeu com as medidas covid-19 totalizou 760,3 milhões de euros.

"As transferências comunitárias destinadas a apoiar medidas com efeito no saldo global totalizaram 142,7 ME, representando 2,8% da despesa efetiva com medidas covid-19 (5.155 ME) em 2021. Este nível de cobrança representa 13,0% do que o MF esperava receber até ao final de 2021", pode ler-se no relatório.

A UTAO detalha que do esforço financeiro total do Estado com as medidas de combate à pandemia, o "apoio à economia" representou 68,4% (3.999 milhões de euros).

Entre o "apoio à economia" incluem-se as medidas de apoio ao emprego e manutenção da laboração (2.133 milhões de euros), a proteção dos rendimentos das famílias (698 milhões de euros), despesa líquida em operações extraorçamentais (434 milhões de euros ), "outros" (343 milhões de euros) e prorrogação e isenção de obrigações fiscais e contributivas (261 milhões de euros) representaram 66,2% do esforço financeiro total (5.844 milhões de euros).

Já o esforço financeiro com a "saúde", representou 31,6%, situando-se em 1.845 milhões de euros e destacando-se a aquisição de medicamentos, testes, vacinas e equipamentos de proteção individual (1.005 milhões de euros) e o reforço de recursos humanos (597 milhões de euros).

"No final do ano de 2021 o impacto direto das medidas covid-19 sobre o saldo global foi 5.279 ME, resultando maioritariamente do aumento da despesa (97,7%)", salienta a UTAO, refletindo o efeito cumulativo da perda de receita (124 milhões de euros) e aumento da despesa (5.155 milhões de euros).

Os técnicos explicam que as medidas com efeitos sobre a cobrança de receita efetiva (-- 124 milhões de euros) "tiveram um peso de 0,1% na cobrança acumulada anual" e "representaram 2,3% do esforço orçamental do conjunto de medidas covid-19 com tradução no saldo global".

Já o impacto direto das medidas no saldo global repartiu-se entre "as medidas destinadas a apoiar a saúde, com um peso de 34,9% (1.845 ME) e as de apoio à economia, que ascenderam a 65,1% (3.434 ME) do valor total".

"O saldo, mesmo sem os efeitos diretos das medidas COVID-19, continua afetado pela pandemia, através de três canais de transmissão: efeito da pandemia na economia e sua repercussão nas contas públicas, ação dos estabilizadores automáticos e efeito induzido pelas medidas de política covid-19", refere o relatório.

[Notícia atualizada às 14h32]

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