"As contas preliminares estão em análise, pelo que é prematuro fazer comentários. Ainda assim, é possível reafirmar-se, com base nos dados disponíveis, a forte convicção de que não seja devido qualquer pagamento pelo Fundo de Resolução relativamente às contas de 2021", disse o Fundo de Resolução (FdR) em resposta à Lusa.
Ainda segundo o FdR, "não foi submetido qualquer pedido de pagamento [do Novo Banco] ao abrigo do Acordo de Capitalização Contingente", explicando, contudo, que esse pedido só será feito com base nas contas anuais auditadas, as quais "ainda não estão fechadas nem auditadas".
Para já, afirmou que apenas "conhece uma versão preliminar das contas, que estão ainda sujeitas a alguns fatores de incerteza".
Esta resposta do FdR à Lusa é semelhante à que a mesma entidade deu no fim de semana a alguns órgãos de comunicação social, depois de, na sexta-feira passada, o Jornal Económico ter noticiado que o Novo Banco se prepara para pedir este ano mais dinheiro ao Fundo de Resolução (entidade da esfera do Estado) apesar de ter fechado 2021 com lucros de cerca de 200 milhões.
Já hoje, o jornal 'online' Eco noticiou que o ministro das Finanças, disse que "não vai ser necessário a injeção".
"Partilhamos a perspetiva do Fundo de Resolução", afirmou João Leão ao Eco.
Questionada pela Lusa, fonte oficial do Ministério das Finanças não quis fazer comentários, remetendo para a posição do Fundo de Resolução, "a quem compete nesta fase fazer a sua avaliação".
O Novo Banco nasceu em 03 de agosto de 2014 na resolução do Banco Espírito Santo (BES).
Em 2017, o Estado português acordou a venda de 75% do banco ao fundo de investimento norte-americano Lone Star. Então, foi criado um mecanismo de capitalização contingente pelo qual o Fundo de Resolução se comprometeu a, até 2026, cobrir perdas com ativos 'tóxicos' com que o Novo Banco ficou do BES até 3.890 milhões de euros.
A cada ano, as injeções de capital do Fundo de Resolução no Novo Banco têm provocado polémica.
O Novo Banco já consumiu até ao momento 3.405 milhões de euros de dinheiro público ao abrigo do mecanismo de capitalização acordado em 2017. Pelo acordo, o banco ainda pode ir buscar mais 485 milhões de euros.
O Novo Banco e o Fundo de Resolução têm uma disputa em Tribunal Arbitral quanto à aplicação do regime contabilístico transitório IFRS 9. Caso o banco ganhe a ação deverá ter impacto no dinheiro a pagar pelo Fundo de Resolução.
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