O Governo prolongou a comparticipação dos testes rápidos de antigénio (TRAg) até ao final de março, sendo que agora cada utente passará a ter direito a apenas dois testes gratuitos por mês, de acordo com uma portaria publicada esta segunda-feira em Diário da República.
"A comparticipação é limitada ao máximo de dois TRAg de uso profissional, por mês civil e por utente", pode ler-se no despacho, tal como tinha já avançado o secretário de Estado Adjunto e da Saúde.
O documento estabelece ainda que o "preço máximo da realização dos TRAg de uso profissional não pode exceder os 10 euros".
Em janeiro, o Executivo já tinha decidido prolongar até ao final de fevereiro o regime excecional que permitia a comparticipação pelo Estado de quatro testes ao SARS-CoV-2 realizados em farmácia ou laboratório por mês.
O governante justificou a redução do número de testes comparticipados reafirmando que Portugal está atualmente numa nova fase da pandemia, com uma evolução positiva da situação epidemiológica e o alívio das medidas de contenção da pandemia da Covid-19.
Entre as novas regras, anunciadas na semana passada, a apresentação de um teste negativo ao SARS-CoV-2 deixou de ser obrigatória em quase todas as situações, à exceção das visitas aos lares e em estabelecimentos de saúde.
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