O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, disse na terça-feira que o Estado não está a ganhar dinheiro com os combustíveis e que já abdicou de 38 milhões de euros com as medidas que foram tomadas, anteriormente, para mitigar o impacto do aumento dos preços.
"Com as medidas que tomamos, nessa altura [no final do ano passado], de baixar o ISP em compensação relativamente ao aumento da receita do IVA, significa que com essas regras o Estado abdicou para as famílias de cerca de 38 milhões de euros. O Estado não está a ganhar dinheiro com os combustíveis", referiu Mendonça Mendes, em declarações à RTP3 na terça-feira à noite.
O secretário de Estado falava depois de o primeiro-ministro, António Costa, ter anunciado que o Governo vai baixar em ISP (Imposto Sobre Produtos Petrolíferos) o acréscimo de receita fiscal que obtiver através do IVA aplicado aos combustíveis, medida que entra em vigor na próxima sexta-feira.
"Um litro de gasolina é composto, de grosso modo e de forma simples, por três partes: a parte respeitante ao produto propriamente dito; depois uma parte respeitante ao imposto sobre os combustíveis, que é um imposto de matriz europeia; e depois existe o IVA, que de acordo com a regra europeia tem de incidir sobre estas duas componentes. Quando a componente do produto aumenta, a base sobre a qual incide o IVA também aumenta e é isso que retira uma receita adicional. Estamos a falar de uma redução de cinco para um: sempre que aumenta cinco de um lado, aumenta uma receita de um. É esse um que se está a devolver", explicou Mendonça Mendes.
Questionado sobre o motivo pelo qual o Executivo só agora anunciou esta medida, Mendonça Mendes referiu que "o Governo está permanentemente a monitorizar toda a situação da guerra e das consequências económicas da guerra".
Sobre o impacto económico, Mendonça Mendes explicou que se trata de uma "medida acaba por ser neutral, ou seja, deixo de ganhar um euro no ISP porque ganho mais um euro no IVA".
Acerca das medidas que estão atualmente em vigor, Mendonça Mendes resumiu que "o que estamos a fazer é a subsidiar diretamente as famílias com o apoio através do AUTOvoucher e estamos também com um mecanismo de devolução, por via do ISP, do acréscimo de receita que temos por via do IVA".
O secretário de Estado admitiu ainda um prolongamento do AUTOvoucher: "Provavelmente não acabará para o próximo mês, porque infelizmente no próximo mês as consequências económicas decorrentes desta regras não estão terminadas".
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