De acordo com as simulações da BA&N para haver um desconto de um cêntimo no ISP (Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos), na sequência de igual aumento de receita do IVA "será necessário que se antecipe um aumento de 5,4 cêntimos por litro nos preços tanto do gasóleo simples como da gasolina simples de 95 octanas na semana seguinte".
O Governo decidiu criar um mecanismo de compensação que visa a neutralidade fiscal, reduzindo do lado do ISP e no mesmo valor a receita adicional do lado do IVA devido ao aumento dos preços dos combustíveis.
Tal como precisou o primeiro-ministro, António Costa, esta terça-feira no final de uma reunião extraordinária da Concertação Social, o aumento que se verificar ao nível de receita de IVA "será neutro do ponto de vista fiscal para os contribuintes. Portanto, na dimensão fiscal, os consumidores não devem sofrer o impacto dos aumentos".
A medida atenua o impacto da subida dos preços junto dos consumidores, mas não a elimina porque, como referiu o primeiro-ministro, "quanto ao aumento do preço formado internacionalmente", não há "neste momento qualquer instrumento para agir diretamente sobre ele".
Segundo os cálculos da unidade de 'research' da BA&N e tendo em conta os preços médios atuais (da Direção-Geral de Energia e Geologia), a gasolina teria de subir de 1,917 euros para 1,971 euros para que se aplicasse 1 cêntimo de desconto, "levando o PVP [preço de venda ao público] médio a aliviar a subida para 1,958 euros".
No caso do gasóleo simples, e perante o preço médio atual de 1,812 euros, teria de se perspetivar uma subida para 1,866 euros para se aplicar o desconto de 1 cêntimo, o que reduziria o aumento do PVP para 1,852 euros.
Pegando no exemplo dado pelo primeiro-ministro -- de que se do aumento do preço resultasse uma receita adicional de cinco cêntimos do lado do IVA, haverá uma redução de igual montante do lado do ISP -- a BA&N acentua que, para tal se verificar, seria necessário que se perspetivasse um aumento de 26 cêntimos por litro na semana seguinte, em ambos os combustíveis, para que fosse aplicado um desconto desse montante em resultado do ganho expectável do Estado com a receita de IVA.
Assim, refere a consultora, "a medida visa a neutralidade fiscal e não a neutralidade de preço, pelo que os consumidores vão sempre pagar mais pelos combustíveis para terem direito a este desconto no ISP".
A medida de compensação decidida pelo Governo e apresentada aos parceiros sociais tem em conta o facto de, ao contrário o IVA, a receita do ISP ser de valor fixo e por esse motivo "totalmente insensível ao custo do gasóleo e da gasolina".
Além disso, precisou António Costa, "Portugal, neste momento, não pode ter nenhuma alteração em matéria de taxa de IVA, porque carece de autorização europeia" -- sinalizando, porém, que essa autorização já foi solicitada pelo conjunto dos Estados-membros.
A isto acresce o facto de as alterações fiscais uma lei do parlamento, "o que, como se sabe, neste momento não é possível, porque a Assembleia da República não está em pleno funcionamento".
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