O Governo aumentou o valor devolvido aos contribuintes no âmbito do AUTOvoucher para 20 euros este mês, de modo a mitigar o impacto do aumento dos preços dos combustíveis. O ministro das Finanças, João Leão, salientou que o aumento do desconto em março era uma medida "extraordinária".
Sabe como funciona o programa? O Ministério das Finanças divulgou um conjunto de perguntas e respostas sobre o AUTOvoucher, que ajudam a esclarecer algumas dúvidas.
1. O que é o AUTOvoucher?
"Face ao aumento do preço dos combustíveis e do seu impacto no rendimento dos cidadãos e das famílias, o Governo decidiu atribuir um apoio financeiro de 5 euros mensais (o correspondente ao desconto de 10 cêntimos por litro de combustível num total de 50 litros/mês) aos consumos em postos de abastecimento de combustíveis, nos meses de novembro de 2021 a março de 2022. Durante o mês de março, o valor aumenta para 20 euros."
2. Como é que os consumidores podem ter acesso ao benefício?
"Basta estarem inscritos no Programa IVAucher. Após o primeiro consumo do mês num posto de abastecimento de combustível aderente, independentemente do seu valor, o desconto será reembolsado na conta bancária do contribuinte, no prazo máximo de dois dias úteis."
3. Quem não está inscrito no Programa IVAucher ainda pode fazê-lo?
"Sim. Os cidadãos que ainda não aderiram ao Programa, podem efetuar o seu registo, a qualquer momento, na plataforma www.ivaucher.pt. O contribuinte deverá registar o seu Número de Identificação Fiscal e os seus cartões bancários são automaticamente associados. Após a adesão, o sistema demora 1 dia útil a ficar ativo."
4. Como funciona o benefício extra de março?
"A partir do dia 7 de março será atribuído um benefício total de 20€ para o corrente mês.
- Os consumidores que aderiram ao Programa antes de 07/03/2022 e já tinham recebido o reembolso de 5€ relativo ao mês de março, receberão mais 15€ na sua conta bancária após o próximo consumo que efetuarem este mês.
- Os consumidores que aderiram ao Programa antes de 07/03/2022 mas que não tinham feito nenhum consumo em postos de abastecimento no mês de março, recebem 20€ na sua conta bancária, nos dois dias úteis seguintes ao primeiro abastecimento após 07/03/2022.
- Os consumidores que só adiram ao Programa após 07/03/2022, e desde que a adesão esteja concluída (o sistema demora 1 dia útil a ficar ativo), recebem 20€ na sua conta bancária, nos dois dias úteis seguintes ao primeiro consumo em postos de abastecimento."
5. Como funciona o reembolso?
"Quando o consumidor realizar o pagamento num posto de combustível aderente, utilizando um cartão bancário elegível, o benefício AUTOvoucher será creditado na conta bancária do beneficiário."
6. Quais são os postos de abastecimento aderentes?
"A lista de postos de abastecimento aderentes AUTOvoucher pode ser consultada aqui: https://static.ivaucher.pt/docs/Lista-de-Postos-de-Abastecimento-de-Combustiveis-Aderentes_261121.pdf."
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