O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta sexta-feira o diploma do Governo que alarga o apoio financeiro no âmbito do AUTOvoucher para 20 euros em março.
Em causa está um decreto que "que aumenta o subsídio financeiro aplicável a consumos em postos de abastecimento de combustíveis para efeitos de apoio transitório e excecional aos cidadãos nos seus consumos no setor dos combustíveis (benefício 'AUTOvoucher')", segundo uma nota publicada no site da Presidência.
O Governo aprovou na quinta-feira em Conselho de Ministros o reforço do subsídio financeiro às compras de combustível pelos cidadãos que em março é de 40 cêntimos por litro, até ao limite de 50 litros, num total e 20 euros.
O reforço do valor pago por litro de combustível resulta do atual contexto de subida do preço dos combustíveis e pretende mitigar o impacto dessa subida no rendimento das famílias.
"Este benefício corresponderá a um reembolso de 40 cêntimos por litro de combustível (num total de 50 litros/mês), o qual é transferido diretamente para a conta bancária de cada consumidor no prazo máximo de dois dias úteis após o consumo", lê-se no mesmo comunicado.
O Autovoucher foi uma das medidas tomadas pelo Governo no final do ano passado, a par de outras, com o objetivo de mitigar o impacto da subida dos combustíveis, havendo então a expectativa de que esta tendência de subida seria temporária -- o que não se tem verificado.
Lançado no início de novembro, o Autovoucher consiste na atribuição de um reembolso até então de 10 cêntimos por litro até ao limite de 50 litros mensais de combustível aos consumidores registados na plataforma IVAucher, sendo o valor (equivalente a cinco euros) pago com o primeiro abastecimento do mês.
A medida foi desenhada para durar durante cinco meses -- de novembro de 2021 a março de 2022 --, tendo ficado definido que, caso o consumidor não faça qualquer abastecimento num mês, o apoio previsto 'desliza' e acumula com o valor do(s) mês(es) seguinte(s).
Porém, perante a nova escalada de preços registada após a invasão da Ucrânia pela Rússia, o Governo decidiu aumentar de 10 para 40 cêntimos (ou de cinco para 20 euros) o valor do subsídio atribuído com o primeiro abastecimento de março.
O Governo estima que o esforço financeiro associado à subida do desconto no Autovoucher ascenda a 40 milhões de euros.
Esta semana, no final de uma reunião extraordinária da Concertação Social, o primeiro-ministro, António Costa, referiu que esta medida se manterá enquanto for necessário.
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